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Resolução do CEE estabelece normas para a organização e oferta do Ensino Médio no Ceará

7 de dezembro de 2025 - 10:35 #CEE #ensino médio #normatização #resolução cee

Diante da necessidade de orientar os estabelecimentos de ensino públicos e privados cearenses quanto à nova organização curricular do Ensino Médio, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) emitiu a Resolução nº 521/2025, de novembro de 2025, que institui as normas complementares para a organização e oferta do curso de Ensino Médio e orienta a implementação dos Itinerários Formativos (IFs) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Para a elaboração do documento, os conselheiros do CEE levaram em conta que o Ensino Médio, etapa final da educação básica, é direito de todas as pessoas, dever do estado e das famílias e deve ser promovido e incentivado com foco no pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o trabalho e sua preparação para a continuidade dos estudos em nível superior.

A resolução estabelece que o currículo da etapa do Ensino Médio será estruturado de forma integrada, compreendendo a Formação Geral Básica (FGB), com aprendizagens essenciais, como português e matemática; e os IFs, em consonância com diversas áreas do conhecimento e com a formação técnica e profissional de livre escolha dos estudantes.

O documento determina, ainda, que o Ensino Médio deverá ser ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas, currículos específicos e diferenciados, bilíngues e interculturais, elaborados em conjunto com as comunidades indígenas. Quanto à Educação Escolar do Campo, o currículo deverá estar fundamentado na valorização da identidade da escola do campo, com conteúdos curriculares e metodologias de ensino adequadas às reais necessidade das populações da área.

No tocante à Educação Digital, a resolução refine que será obrigatória no Ensino Médio, devendo ser assegurada mediante a oferta de componente curricular ou de forma transversal, a critério da instituição ou rede de ensino, contemplado os eixos estruturantes do pensamento computacional, do mundo e da cultura digital, com ênfase no letramento digital, na aprendizagem de fundamentos de computação, na programação, na robótica e demais competências digitais.

A carga horária total mínima do Novo Ensino Médio será de três mil horas, distribuídas ao longo de três anos. ressalvadas as especificidades da formação técnica e profissional. A resolução inclui, também, os itens Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) e de Formação Técnica e Profissional (IFTP), projeto de vida, componentes curriculares eletivos, educação híbrida, transferências, certificação e diplomação, avaliação de aprendizagem, projeto pedagógico e regimento escolar.

Palestra

Numa forma de facilitar o amplo conhecimento das diversas nuances do Novo Ensino Médio (NEM), além de esclarecer dúvidas porventura existentes quanto à Resolução CEE nº 521/2025, o Conselho promoverá palestra com o renomado professor e consultor Eduardo Deschamps. O evento é aberto ao público, em especial os diversos atores da educação; e será realizado na próxima quarta-feira, 10/12, a partir das oito horas, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-CE), localizada no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza-CE.

Confira, na íntegra, a Resolução CEE nº 521/2025.