CEE institui Comitê de Integridade
11 de outubro de 2024 - 14:09 #CEE #comitê de integridade CEE #conduta e ética #gestão de riscos #governança
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O Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará é uma ferramenta que consiste na integração de mecanismos organizacionais e de gestão, é de programa é de participação obrigatória e deve ser implementado nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Sintonizada com a legislação vigente, a direção do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) instituiu o Comitê de Integridade do órgão, instância que ficará responsável pela definição, execução, acompanhamento e monitoramento das medidas preventivas e corretivas a serem implementadas.
O Comitê de Integridade do CEE foi instituído pela Portaria nº 229/2024 e conta com os seguintes membros: Ada Pimentel (presidente), Joyce Maia (coordenadora de Planejamento), Lia Bernardes (assessora jurídica), Marilce Macedo (coordenadora Administrativo Financeira), Fernando Brito (assessor de Comunicação), Cláudia Coêlho (coordenadora da Comissão de Ética e ouvidora), Rosangela Araujo (assessora de Controle Interno) e Gabriel Félix (contador).
Dentre as atribuições do Comitê estão: auxiliar o CEE na aplicação do Diagnóstico de Integridade, elaborar, implantar e monitorar o Plano de Integridade, indicar as áreas e os servidores responsáveis pela execução das ações preventivas e corretivas das fragilidades e oportunidades de melhoria identificadas e propostas no Plano de Integridade, coordenar o mapeamento de processos e a implantação da gestão de riscos, demandar que os mecanismos e procedimentos de integridade sejam estabelecidos, implantados, mantidos, atualizados e cumpridos, propor medidas para superar eventuais dificuldades na elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Integridade, promover a conscientização dos servidores acerca da relevância de manutenção e monitoramento do Plano de Integridade e divulgar as ações e os resultados do Programa de Integridade.
A ideia é sistematizar práticas de controle interno, de gestão de riscos e de governança no CEE. Neste sentido, o Comitê de Integridade do Conselho pretende fomentar a cultura da integridade e zelar pela observância do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e de outros normativos que dispõem sobre a conduta do servidor público estadual, bem como fomentar a inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública, com a efetivação de ações de comunicação e de capacitação e do uso de estratégias para a promoção da integridade, sem abrir mão do contínuo monitoramento das atividades desenvolvidas d possibilitando a detecção tempestiva de riscos e de eventuais atos ilícitos praticados contra a administração pública. A transparência pública e o controle social serão pilares nas ações do Comitê.