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CEE estimula direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa nas instituições de ensino do Ceará

17 de fevereiro de 2025 - 09:34 #CEE #cultura de paz #direitos humanos #justiça restauratuva #resolução cee

Órgão normatizador do Sistema de Ensino do Estado, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) observa, com preocupação, as circunstâncias de violência e vulnerabilidade presentes na sociedade polarizada, alcançando o cotidiano educacional de forma crescente. Por outro lado, avalia que o robustecimento da cultura de paz, o acesso à justiça social e a luta pelas garantias dos direitos humanos são pilares fundamentais de um regime democrático e do convívio pacífico, com respeito às individualidades.

Diante do quadro de inquietude, o órgão busca viabilizar a consolidação e fortalecimento da tríade de direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa no campo educacional. Em iniciativa inédita no âmbito dos conselhos estaduais de Educação do país, o CEE emitiu a Resolução nº 514/2024. O documento institui normas às diretrizes complementares para a educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa a serem cumpridas por todas as instituições de ensino públicas e privadas que atuam nos níveis e modalidades do Sistema de Ensino do estado do Ceará.

O foco é a prática do diálogo autêntico, guiado pelo acolhimento, respeito ao posicionamento do outro e pela escuta amorosa, fundamentado nos princípios da dignidade humana, igualdade e equidade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades, reciprocidade, horizontalidade e empatia; laicidade do Estado, democracia na educação, transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental.

A Resolução CEE nº 514 traz, ainda, outras dimensões e objetivos da educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa que deverão ser consideradas na construção dos projetos pedagógicos e institucionais, do regimento escolar, dos planos de desenvolvimento institucionais, dos projetos pedagógicos de curso, planos de cursos, dos materiais didáticos e pedagógicos e nos demais documentos nas instituições de ensino da educação básica e educação superior no Ceará.

A inserção dos conhecimentos concernentes à educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa na organização dos currículos da educação básica e da educação superior poderá ocorrer, dentre outras formas, pela inserção de temas e conteúdos relacionados aos direitos humanos e cultura de paz, aos princípios democráticos e à promoção da justiça social, pautada na transversalidade e na interdisciplinaridade; como um conteúdo específico nas atividades complementares ou disciplinas já existentes no currículo escolar e pela criação de componentes curriculares específicos de direitos humanos, de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e interdisciplinaridade. O Parecer CEE nº 924/2024, também emitido pelo Conselho, traz instruções complementares ás instituições de ensino sobre a questão.

Relatora da resolução, a conselheira e professora Cristiane Holanda vê o mundo de hoje polarizado, onde ganha espaço a cultura do ódio. “Para a construção da cultura de paz, precisamos fortalecer os valores humanos, a escuta qualificada, o acolhimento. Em todas as instituições, desde a educação infantil ao ensino superior, precisamos construir a paz que queremos no mundo, através da paz, ao amor e da igualdade, concebendo-se a paz como a antítese de todas as formas de violência”, destaca, lembrando que o CEE está pronto para oferecer as orientações porventura necessárias no processo de construção da cultura de paz e respeito aos direitos humanos, além da justiça restaurativa.

Acesse a Resolução CEE nº 514/2024 e Parecer CEE nº 924/2024.