CEE busca agilizar regularização de atos escolares
13 de maio de 2021 - 20:02 ##ceeceará #atosescolares #educaçãobásica #sisp
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2017 / 9.9910.3443
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Para fins de regularização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), as instituições de ensino de educação básica no Ceará que estejam com atos escolares vencidos ou a vencer em 31/12/2021, junto ao órgão, deverão atualizar os dados no Sistema de Informatização e Simplificação de Processos (SISP).
A ferramenta do CEE será aberta, a partir da próxima terça-feira, 18/5, para atualização e/ou inserção dos seguintes dados: comprovante de entrega do Censo Escolar 2020, comprovante de entrega do Relatório Anual e organização de ensino.
Em caso de alterações nos instrumentos gerenciais da instituição (Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico), os documentos mencionados também deverão ser atualizados no SISP. A direção do CEE destaca que a decisão do órgão está respaldada na Resolução CEE Nº 475/2019.
A inserção de documentos no sistema informatizado somente é concretizada quando a instituição de ensino confirmar o “Envio de Dados”, no item 13 do SISP. A ausência do comprovante de entrega do Censo Escolar e do Relatório Anual não inviabilizará a inserção dos dados. Entretanto, deverá ser justificada por escrito e inserida no sistema.
Em caso de dúvidas sobre o tema, os interessados poderão se comunicar com o CEE através dos seguintes e-mails: sisp@cee.ce.gov.br e/ou unire@cee.ce.gov.br.