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CEE reforça divulgação de resolução de DH, cultura de paz e justiça restaurativa

28 de fevereiro de 2025 - 11:31 #CEE #cultura de paz #direitos humanos #foco na legislação do ensino #Justiça Restaurativa #live CEE #resolução cee

Diante das circunstâncias de violência e vulnerabilidade presentes na sociedade polarizada, alcançando o cotidiano educacional de forma crescente, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) busca viabilizar a consolidação e fortalecimento da tríade de direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa no campo educacional. Em iniciativa inédita no âmbito dos conselhos estaduais de Educação do país, o CEE emitiu a Resolução nº 514/2024, documento que institui normas às diretrizes complementares para a educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa a serem cumpridas por todas as instituições de ensino públicas e privadas que atuam nos níveis e modalidades do Sistema de Ensino do estado do Ceará.

A Resolução CEE nº 514/2024, que é complementada pelo Parecer CEE nº 924/2024, foi tema do segundo módulo do Projeto Foco na Legislação do Ensino, efetivado por meio de live no canal do CEE no Youtube (@ceeceara). A transmissão foi realizada na tarde da quinta-feira, 27/2, tendo como palestrante a professora Cristiane Holanda, conselheira do CEE. A apresentação foi do jornalista Fernando Brito, assessor de Comunicação do CEE. Na oportunidade, a especialista explicou o caráter da resolução, seus objetivos e fez um breve relato sobre a trajetória da cultura de paz e da justiça restaurativa no país. Ela destacou que o robustecimento da cultura de paz, o acesso à justiça social e a luta pelas garantias dos direitos humanos são pilares fundamentais de um regime democrático e do convívio pacífico, sem violência e com respeito às individualidades.

Em sua fala, Cristiane Holanda reiterou o foco da resolução na prática do diálogo autêntico, guiado pelo acolhimento, respeito ao posicionamento do outro e pela escuta amorosa, fundamentado nos princípios da dignidade humana, igualdade e equidade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades, reciprocidade, horizontalidade e empatia; laicidade do Estado, democracia na educação, transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental.

“Desejamos ofertar estudos e diretrizes para o fortalecimento da tríade de direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa por serem temáticas convergentes, impulsionados pela interdisciplinaridade e a vinculação dos campos de saberes e práticas vinculadas a essa complexa teia do conhecimento científico do século XXI”, disse a palestrante, lembrando a urgência da tríade. “Não existe democracia se não há a garantia dos direitos humanos e a busca da construção da cultura de paz, que não se faz com violência ou guerras. Por isso, a justiça restaurativa vem corroborar com o respectivo reconhecimento dos erros, reparação dos danos causados, restauração do senso de comunidade”.

A palestrante continuou: “precisa-se garantir que o respeito, o bem comum, a solidariedade, os valores humanos e a paz possam ser assegurados, principalmente para as crianças e os mais vulneráveis. Esse é o legado que precisa-se deixar para as futuras
gerações”. Outros pontos do tema mencionados pela palestrante foram as janelas de disciplina social e os Rs da justiça restaurativa. Também comentou todos os artigos que compõem a resolução do CEE.

Ao final da capacitação, a professora Cristiane Holanda responde perguntas formuladas pelos espectadores, através do chat; e enumerou as 14 recomendações da Unesco em 2024 para a educação para a paz, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, quais sejam: avançar na busca da equidade, respeitar a diversidade e valorizar a inclusão, trabalhar a não discriminação, ser baseada nos direitos humanos, educação de boa qualidade e com a acessibilidade para todos, contextualizar o cuidado com as etnias e a busca
de solidariedade com todos os povos, garantir a saúde física, emocional e mental de todos os professores e demais profissionais da educação.

A capacitação contou com a participação especial da promotora de Justiça Elisabeth Almeida. Na ocasião, a magistrada enfatizou a importância da iniciativa inédita do CEE em prol da cultura de paz nas escolas e instituições de ensino de nível superior. “Vamos trabalhar juntos, todas as instâncias de cultura de paz e não violência, para que a resolução do CEE seja disseminada e efetivada nos diversos ambientes e cenários educacionais”, disse, lembrando que não existe um caminho para a paz. A paz é o caminho”.

O terceiro módulo da edição 2025 do Projeto Foco na Legislação do Ensino deverá ser realizado no dia 27 de março próximo. O tema a ser abordado ainda será definido pela direção do CEE. Os futuros módulos da edição 2025 estão agendados para o final de cada mês até dezembro próximo. Os usuários do Conselho podem apresentar sugestões de temas através do envio de mensagem pelas redes sociais do órgão: @ceeceara (Facebook e Instagram).

No canal do CEE no Youtube (https://www.youtube.com/@ceeceara), o interessado poderá conferir, na íntegra, todas as etapas já cumpridas do Projeto Foco na Legislação do Ensino, desde o seu início, em 2023, além de realizar o download de slides e documentos explicativos utilizados e/ou mencionados em cada uma das palestras.