CAQi da Educação Infantil no Sertão é lançado em Triunfo-PE
13 de novembro de 2014 - 13:39
Mais de 100 pessoas entre educadores, representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo comunidades indígenas e quilombolas da região do semiárido pernambucano e baiano se reuniram na manhã desta terça-feira (11/11), no município de Triunfo-PE, para o lançamento da publicação CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial da Educação Infantil do Semiárido. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é um dos parceiros da Fundação Abrinq – Save the Children na realização do Programa Criança com Todos os Seus Direitos. O documento destaca os principais dados sobre a infraestrutura das escolas e situação do acesso à educação infantil nos 35 municípios envolvidos.
A construção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) da Educação Infantil do Semiárido, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das iniciativas do Programa Criança com Todos os Seus Direitos. Em seus três anos e meio de duração ficou conhecido como o CAQi da Educação Infantil no Sertão.
Seu principal objetivo é fortalecer as políticas públicas de Educação Infantil em municípios localizados na região do Semiárido brasileiro. Para tanto, fez uso da formação de educadores e articulação de autoridades locais e de instituições sociais que atuam na região no que se refere à elaboração, financiamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais voltadas para a primeira infância.
A participação no Programa Crianças com Todos os Seus Direitos foi uma oportunidade para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação experimentar o CAQi como metodologia de incidência política e mobilização social pela educação numa região específica do Brasil, fazendo as conexões entre a macropolítica e a realidade local.
Para a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, responsável técnica pelo projeto CAQi da Educação Infantil no Sertão, a sistematização dessa experiência na forma de uma publicação é importante por duas razões. “A primeira é que permitirá compartilhar a experiência com quem participou diretamente e com outros atores interessados. A segunda é que a publicação sai num momento estratégico, em que o novo Plano Nacional de Educação foi sancionado, com a presença do CAQi e do CAQ no corpo da lei”, explica.
A metodologia desenvolvida no projeto, assim como a síntese dos conteúdos abordados durante sua execução também são trazidas na publicação com o objetivo de compartilhar as aprendizagens e os resultados do processo, primeiramente, com aqueles que participaram diretamente das atividades do projeto nos 35 municípios envolvidos e, adicionalmente, com todos os atores da região do Semiárido brasileiro que se atuam pela garantia da Educação Infantil como um dos direitos básicos indispensáveis da criança pequena.
“Há cinco anos, no início do programa, tínhamos uma meta ousadíssima de beneficiar 50 mil crianças de 0 a 5 anos. Agora no fim do programa, conseguimos superá-la. Esperamos que as ações e esse olhar para a criança como um ser integral tenham continuidade pelos parceiros locais”, afirmou Daniela Resende Fiorio, coordenadora do Programa Criança com Todos os Seus Direitos no Recife, durante o evento.
O que é o CAQi?
Para responder a questão Educação Pública de Qualidade: quanto custa esse direito?, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), um indicador que considera a garantia de um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, conforme previsto na legislação brasileira. Entre 2002 e 2005, a Campanha realizou oficinas e seminários que discutiram o conceito, a composição e o cálculo do CAQi com alunos e familiares, professores e outros profissionais da escola, conselheiros e gestores públicos federais, estaduais e municipais, especialistas em orçamento público, representantes do Ministério Público, especialistas e acadêmicos em questões pedagógicas e financiamento educacional.
Uma das principais conquistas da Lei 13.005/14, sancionada em junho deste ano e que institui o novo PNE (Plano Nacional de Educação), foi a inclusão do Custo Aluno-Qualidade Inicial em quatro das doze estratégias da meta 20, que prevê a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. De acordo com a nova legislação, o CAQi, como padrão mínimo de qualidade, deve ser implementado em dois anos; já o CAQ, como padrão de qualidade próximo ao dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, deve estabelecido no prazo de três anos. Saiba mais sobre o CAQi e o PNE no vídeo http://bit.ly/1tYvLYN.
Assim como ocorreu na construção do CAQi e CAQ, a elaboração do CAQi da Educação Infantil no Sertão contou com a participação efetiva e o envolvimento de diferentes atores (governamentais, profissionais da educação e suas instituições representativas, organizações e movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e familiares), que contribuíram com o debate e a mobilização política, sobretudo, com informações sobre o contexto local.
“A gente levantou a demanda que tínhamos na rede e aí percebemos um número grande de crianças fora da escola, fora da Creche. Isso também foi instigado pelos encontros de que participamos. Conseguimos fazer um planejamento macro para pensar em políticas para esse atendimento. E realmente conseguimos, mandamos um projeto para Brasília e conseguimos aquisição de crédito do Proinfância. O município de Juazeiro conseguiu 18 creches. É uma questão até histórica! Então os encontros do CAQi nos ajudaram muito nessa questão de pensar, não só pensar na ampliação da matrícula, mas também pensar na questão da qualidade”, afirmou Miranery Amorim Souza, gerente Educação Infantil, Seduc, Juazeiro/BA, cujo depoimento foi registrado no CAQi da Educação Infantil no Sertão.
O atendimento educacional na primeira infância no Semiárido de Pernambuco
Segundo o Censo Demográfico de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Pernambuco tem pouco mais de 820 mil crianças de 0 a 5 anos: 536 mil crianças de 0 a 3 anos e 284 mil de 4 e 5 anos. Desse total, segundo o Censo Escolar de 2011, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 64,5 mil estão matriculadas em creches (12,03% da faixa de 0 a 3), enquanto a matrícula na pré-escola é de 242,6 mil, ou seja, 85,28% das crianças de 4 e 5 anos. As matrículas estão distribuídas entre as redes públicas municipais, as privadas e uma pequena participação da rede estadual, que atende à população das áreas indígenas e do território de Fernando de Noronha.
O Panorama do Atendimento na Educação Infantil, realizado pela Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, com base no Censo Escolar de 2011, aponta um baixo atendimento nas Creches em Pernambuco, mas um percentual bem maior na Pré-Escola, próximo à universalização. De maneira geral, essa situação é acompanhada nos municípios do Semiárido de Pernambuco e da Bahia onde o Programa Criança com Todos os Seus Direitos.
Em 9 dos 35 municípios atendidos pelo Programa Criança com Todos os Seus Direitos, menos de 10% da população de 0 a 3 anos se encontrava matriculada em 2012: São José do Belmonte (2,2%), Afrânio e Santa Maria da Boa Vista (6,2% cada), Ipubi (6,4%), Calumbi (7,9%), Ouricuri (8,1%), Lagoa Grande (8,7%), Parnamirim (9%) e Exu (9,5%). Em 13 municípios mais de 20% da população de 0 a 3 anos está matriculada em Creches: Belém de São Francisco (30,0%), Bodocó (20,2%), Carnaubeira da Penha (24,2%), Cedro (20,6%), Floresta (22,5%), Granito (28,3%), Itacuruba (47,5%), Santa Cruz da Baixa Verde (20,7%), Moreilândia (20,5%), Triunfo (27,4%), Verdejante (31,3%), Juazeiro (22,9%), Senhor do Bonfim (24,7%).
Quando analisamos o atendimento na Pré-Escola, é preocupante que 20 municípios não cheguem a atender nem 80% das crianças de 4 e 5 anos. São eles: Betânia, Bodocó, Calumbi, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Ipubi, Lagoa Grande, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serra Talhada e Trindade. A partir de 2016 será obrigatório o atendimento nessa faixa etária, o que vai demandar um grande esforço municipal.
De maneira geral, observa-se que os municípios tem a missão de ampliar o acesso à Educação Infantil na região, tanto na Creche, quanto na Pré-Escola. Além do acesso, somam-se outros desafios, em especial no que diz respeito à qualidade da Educação Infantil. Durante a implementação do Programa Criança com Todos os Seus Direitos, realizou-se o relatório Análise da Situação dos Direitos das Crianças do Semiárido que demonstra uma grande desigualdade entre os municípios.
Com relação aos professores na Educação Infantil, nos 35 municípios onde o Programa atua, 56,7% tinham formação no ensino superior. Contudo, em seis municípios menos de 20% dos professores têm nível superior: Carnaubeira da Penha, Calumbi, Itacuruba, Mirandiba, Orocó e Santa Cruz. Ao mesmo tempo, em oito municípios mais de 80% dos professores possuem formação de nível superior: Cedro, Dormentes, Petrolina, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Moreilândia e Terra Nova, comprovando resultados de investimentos pessoais e das redes nessa formação.
O relatório também analisa a existência de infraestrutura adequada para a realização de atividades com as crianças. De forma geral, os dados são preocupantes: apenas 7,64% dos estabelecimentos de ensino dispõem de biblioteca, 4,42% têm parques infantis e apenas 4,10% têm quadras esportivas.
Sobre o Campanha
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil que atua para que todo cidadão e toda cidadã tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade em todo o território brasileiro.
A Campanha esteve presente em todas as conquistas da educação brasileira que aconteceram desde a sua fundação, em 1999. Foi um dos principais atores na aprovação da lei do PNE (Plano Nacional de Educação), cujo texto traz o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e os 10% do PIB para a educação. Além disso, sua atuação foi imprescindível para outras conquistas como as leis dos royalties do petróleo para a educação, do Piso Nacional do Magistério, das Cotas, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a realização da Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica) e Conae (Conferência Nacional de Educação).
Sobre o Programa Criança O Programa Todos os Seus Direitos
É uma iniciativa da Fundação Abrinq – Save the Children, cofinanciado pela União Europeia, e realizado pela Associação Civil de Articulação para Cidadania (Acari), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e International Child Development Programme.
Ele surge em resposta às precárias condições de sobrevivência e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, na Região do Semiárido brasileiro e nos Altiplanos do Peru. Em 2013 foram lançados os primeiros três volumes da Coleção Criança com Todos os seus Direitos em conjunto com os parceiros do Programa.
Os primeiros cadernos temáticos tiveram a intenção de reforçar e incentivar a implementação de hábitos alimentares mais saudáveis, para melhorar a saúde e a qualidade de vida das crianças de 0 a 5 anos, bem como de suas famílias. Visou ainda contribuir com a proteção integral das crianças, através de informações e dicas que ajudarão a prevenir situações de violência, e refletir sobre a educação das crianças de 0 a 5 anos, principalmente a educação oferecida pelos espaços institucionais da Educação Infantil: as Creches e Pré-Escolas.
Os novos volumes apresentados agora trazem a voz da criança pequena sertaneja com seus desejos e necessidades, a sistematização do projeto CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) da Educação Infantil do Semiárido e um olhar sobre a situação da mortalidade materna e infantil nos municípios trabalhados pelo Programa.
Elisângela Fernandes
Assessora de Comunicação e Mobilização
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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