CEE adota novo Regimento Interno
1 de dezembro de 2025 - 15:37 #CEE #gestão #regimento interno
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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) passou a adotar novo Regimento Interno. O documento foi aprovado pelo governador Elmano de Freitas através do Decreto nº 36.956, de 21 de novembro de 2025. O documento fortalece o papel de órgão normatizador, consultivo, deliberativo e de assessoramento, estabelecendo sua caracterização, natureza, finalidades e competências, além de definir sua estrutura organizacional, modernizar a organização administrativa, ampliar a transparência e proporcionar maior precisão às competências do Conselho Pleno, das Câmaras e Comissões.
A presidente do CEE, professora Ada Pimentel, destaca a atualização do Regimento Interno, uma vez que a versão anterior já contava com vários anos de vigência. Por outro lado, o documento simboliza o compromisso com a modernidade e com a educação. “O novo Regimento moderniza o CEE e proporciona ainda mais transparência ao órgão”, destaca a gestora.
O documento também aprimora normas, fortalecendo o CEE como definidor das diretrizes educacionais do estado do Ceará e oferta a base para que normatizações do ensino sejam implementadas e acompanhadas com nexo pedagógico e segurança jurídica.
O Regimento está em vigência desde a publicação do decreto governamental.
Confira íntegra do Regimento Interno CEE.