CEE dialoga com parceiros sobre a normatização do Novo Ensino Médio no Ceará

27 de agosto de 2025 - 09:13 # # # # #

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Órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino e reconhecido por priorizar o amplo diálogo na abordagem de temas relacionados à educação, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) reuniu entidades e organizações parceiras para a discussão da mais importante questão atual relacionada à educação: a normatização do ensino médio no estado.

O encontro foi realizado na manhã da terça-feira, 26/8, na sede do CEE, com a participação de conselheiros e assessores do órgão e representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-CE), além de dirigentes de escolas particulares. O principal objetivo foi a busca de consenso sobre variados itens que envolvem a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e que deverão ser observados pelas instituições de ensino no Ceará com base em resolução a ser emitida, brevemente, pelo CEE.

A reunião foi aberta pela presidente do Conselho, professora Ada Pimentel. A gestora destacou a importância do encontro por permitir a escuta dos atores envolvidos na implementação do NEM. “Por meio desse diálogo e participativo, o CEE pretende produzir uma resolução exequível e que atinja os objetivos desejados para o ensino médio, com foco na formação do cidadão, formação para o trabalho e a felicidade de todos os envolvidos, em especial os estudantes”, ressaltou. Num segundo momento, o conselheiro Murilo Martins abordou diversos itens previstos para o NEM, a exemplo de carga horária, itinerários formativos, formação geral básica e componentes curriculares, entre outros. O conselheiro coordena o Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito do CEE para a elaboração da resolução.

Ainda no encontro, a presidente do CEE disse da importância das escolas cearenses se inquietarem com as novas regras do ensino médio e buscarem apresentar sugestões para a normatização. “É fundamental a discussão do tema para alcançarmos consensos e os resultados esperados”, apontou Ada Pimentel. Na ocasião, ela foi parabenizada pela iniciativa de reunir as entidades parceiras do CEE diretamente impactadas pelo NEM. “É oportuno ressaltar que a discussão não se esgota aqui. Este é um momento de escuta. Nossa meta é que o NEM seja, efetivamente, atrativo para os estudantes”, completou a presidente do CEE, demonstrando inquietação, em especial, com a formação continuada de professores.

Um dos itens acordados no encontro para inserção na resolução do CEE que normatizará o NEM no Ceará é de que a formação geral básica deve contemplar português, matemática e conteúdos flexíveis, num total de 800 horas/ano, permitida a flexibilidade da carga horária. Por outro lado, os itinerários formativos deverão ser ofertados em 200 horas/ano, totalizando 3 mil horas/aula em três anos de estudo, também com possibilidade de flexibilização pelas instituições de ensino. Ainda ficou acertado que as instituições parceiras e escolas poderão encaminhar ao CEE, com brevidade, documentos em que elencarão outros itens relativos ao NEM a serem levados em conta quando da elaboração da resolução pelo Conselho. A expectativa é de que documento esteja concluído no início de outubro próximo, o que proporcionaria tempo hábil às escolas para as devidas adequações à legislação.

O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá ao estudante optar por uma formação técnica e profissionalizante. A novidade é a flexibilização do aprendizado, com a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola e uma nova organização curricular, que contemple a BNCC e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Os itinerários formativos serão focados em áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança, com um todo, visa assegurar a oferta de educação de qualidade aos jovens e aproximar as escolas da realidade dos estudantes de hoje, considerando novas demandas e a complexidade do mercado de trabalho e da vida em sociedade. O prazo limite para as escolas públicas ou privadas terem o novo currículo implementado é 2026.

Entre os que prestigiaram a reunião promovida pelo CEE, estiveram a presidente do Sinepe-CE, professora Graça Bringel; o professor José Rocha, diretor do Colégio e Faculdade Christus; e a professora Jucineide Fernandes, secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Seduc-CE, bem como representantes dos colégios Santa Cecília, Farias Brito, Deoclécio Ferro e Maria Ester.