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CEE debate Novo Ensino Médio

13 de agosto de 2025 - 12:11 #CEE #debate #educação #Foncede #novo ensino médio #seduc #Sinepe

Numa ação proativa da direção do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), conselheiros e assessores técnicos do órgão, além de gestores e assessores de entidades educacionais do Estado do Ceará, tiveram a oportunidade de esclarecer uma série de dúvidas sobre o Novo Ensino Médio (NEM) em processo de implementação em todo o país.

O aprendizado foi possível através de palestra realizada pelo professor catarinense Eduardo Deschamps, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), ex-reitor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e, atualmente, é professor titular da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e docente avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), atuando, ainda, no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Em evento online nesta quarta-feira, 13/8, o especialista esclareceu dúvidas dos educadores cearenses sobre o Novo Ensino Médio (NEM) e o papel dos Conselhos de Educação neste processo.

Na oportunidade, Deschamps mencionou as ações necessárias por parte dos sistemas de ensino para a implementação do NEM, quais sejam a elaboração do plano de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela Lei nº 14.945/2024 (legislação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) para redefinir diretrizes para o ensino médio no Brasil; elaboração de normas e regulamentações complementares e revisão do documento curricular de referência do território.

O palestrante reiterou que os Conselhos de Educação serão responsáveis pelo processo de implementação do Novo Ensino Médio, respeitando-se as características de cada Estado. Ele mencionou o Guia para Normatização e Supervisão do Novo Ensino Médio pelos Conselhos Estaduais de Educação. No documento, elaborado pelo Foncede, são apontados itens fundamentais sobre a logística para a implementação do NEM.

O objetivo do guia é apoiar os Conselhos na atualização normativa que precisa ser feita a partir das recentes alterações no marco legal e normativo nacional. O trabalho foi feito a partir das discussões realizadas pelos membros de Frente de Trabalho criada pelo Foncede, de diferentes Conselhos Estaduais de Educação e em parceria técnica com o professor Eduardo Deschamps e com apoio do Todos pela Educação. Trata-se de um documento preliminar para que os estados possam ter acesso às principais informações, ainda em tempo de planejamento da oferta de 2026. A versão final do guia será publicada até o final deste ano.

Segundo Deschamps, cada Conselho tem autonomia para se organizar conforme sua realidade e sua interpretação da legislação. Por outro lado, as sugestões e ponderações contidas no guia não têm caráter orientador. São interpretações da legislação, tomando como base discussões concretas e dúvidas que apareceram durante os encontros da Frente de Trabalho do Ensino Médio.

Lembrou, ainda, o palestrante que cada Conselho, no âmbito de sua autonomia e suas normas, pode delegar boa parte das novas regulamentações de organização e oferta do Ensino Médio às próprias instituições ou redes de ensino. No entanto, recomenda-se observar eventuais impactos de cada delegação normativa, pois a depender do nível de descentralização normativa pode haver prejuízos relevantes às vidas escolares dos estudantes de cada território, principalmente no que se refere ao processo de aproveitamento de estudos.

Flexibilização

O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá ao jovem optar por uma formação técnica e profissionalizante. A novidade é a flexibilização do aprendizado, com a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola e uma nova organização curricular, que contemple a BNCC e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Os itinerários formativos serão focados em áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança, com o um todo, visa assegurar a oferta de educação de qualidade aos jovens e aproximar as escolas da realidade dos estudantes de hoje, considerando novas demandas e a complexidade do mercado de trabalho e da vida em sociedade.

Ao final do Ensino Médio, o aluno receberá, além do certificado relativo ao período regular, também o certificado do curso técnico ou profissionalizante que cursou. O prazo limite para as escolas públicas ou privadas terem o novo currículo implementado é 2026. Deschamps apontou a articulação com a educação profissional como o ponto mais importante da reforma do ensino médio. O palestrante também abordou pontos como prazos de transição, formação de professores, componentes curriculares, parcerias, projeto de vida do aluno, notório saber, proposta pedagógica e outros.

Conselheiro membro da Câmara de Educação Básica (Ceb) do CEE, o professor Murilo Martins Filho atuou como interlocutor principal do CEE durante a palestra do professor Eduardo Deschamps, contando com o apoio da presidente do Conselho, professora Ada Pimentel. O conselheiro enumerou uma série de inquietações dos educadores quanto ao NEM, enquanto a  gestora destacou a importância da palestra diante do novo momento do Ensino Médio e os desafios para os Conselhos de Educação, escolas e estudantes.

Prestigiaram o evento, a presidente do Sindicato de Educação da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-CE), professora Graça Bringel; o professor José Rocha, diretor do Colégio e faculdade Christus; e a professora Iane Nobre, coordenadora de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE).