CEE entrega relatório de Prestação de Contas Anual 2024
2 de julho de 2025 - 10:08 #CEE #prestação de contas anual #TCE
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2005 / 9.9910.3443
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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) concluiu na manhã da segunda-feira, 30/6, sua Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2024 e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido pela legislação. O envio foi realizado por meio da plataforma oficial do TCE, cumprindo as exigências legais e normativas para a transparência na administração pública.
A prestação de contas visa demonstrar como foram aplicados os recursos públicos ao longo do ano, assegurando transparência, controle social e responsabilidade na gestão; e constitui-se em obrigação constitucional.
O cumprimento da prestação de contas espelha a transparência da gestão do CEE e o uso do recurso público com o devido planejamento, com foco na educação, além de evidenciar a boa governança e a atuação responsável e transparente do órgão. O processo também fortalece o diálogo do Conselho com os órgãos de controle e com a sociedade e reforça a cultura da integridade.
Órgão recebedor das prestações de contas, o TCE é a instituição pública responsável pela fiscalização dos bens e recursos públicos estaduais e municipais, promovendo a ética na gestão pública visando garantir o exercício pleno da cidadania da população cearense. O tribunal tem a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis.