CEE participa do III Encontro Regional de Conselhos Municipais de Educação do Cariri
10 de abril de 2025 - 16:28 #Cariri #CEE #CMEs #educação #encontro regional #legislação #Uncme-CE
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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) tem valorizado a parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE) em prol do fortalecimento e organização dos sistemas municipais de ensino autônomos na consolidação da estrutura educacional no Estado. Com esse foco, o CEE participou, na manhã desta quinta-feira, 10/4, do III Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) da região do Cariri, uma iniciativa da Uncme-CE efetivada no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte-CE. Através de transmissão pelo canal do CEE no Youtube (@ceeceara), voltada para os participantes do evento, a conselheira e professora Luzia Jesuíno e o assessor técnico do CEE, professor Francisco Hermínio de Souza Júnior, abordaram o tema “Desafios e avanços na atuação dos conselhos municipais de educação”.
Na apresentação, os integrantes da equipe do CEE fizeram um breve relato sobre a jurisdição de escolas de educação básica, subdivididas pelas etapas de ensino e dependência administrativa, com detalhes sobre a competência do CEE e dos conselhos municipais normatizadores. Hoje, são 7.613 instituições de ensino e quase 2,5 milhões de alunos no Ceará.
Posteriormente, os palestrantes abordaram os avanços avaliados como fundamentais para o funcionamento dos CMEs, quais sejam, o conselho municipal deve constituir-se num espaço de participação democrática, ser um ambiente de diálogo e geração de ideias e planos, ser um órgão crítico-construtivo e desatrelado do gabinete do secretário de Educação do município e permitir a participação da sociedade através do exercício da democracia direta na gestão dos rumos da educação.
Ainda na fala aos participantes do evento – cerca de 140 conselheiros de CMEs -, os professores Luzia Jesuíno e Francisco Hermínio enumeraram e analisaram cenários atuais na organização e funcionamento dos CMEs, a exemplo da desigualdades de oportunidades educacionais entre diferentes perfis de estudantes, a alfabetização de baixa qualidade em localidades, a violência nas escolas, a participação dos diferentes segmentos da sociedade no CME, como mecanismo de gestão colegiada e democrática da educação municipal; e a consolidação de uma estrutura educacional que assegure a aprendizagem escolar e a participação coletiva no planejamento, monitoramento e avaliação das ações educacionais nas dimensões administrativa e pedagógica do sistema público municipal.
Por fim, os palestrantes comentaram sobre os desafios permanentes dos CMEs, a exemplo da autonomia (condições efetivas de gestão, mobilização e formação), formação continuada, participação em fóruns deliberativos, mobilização e formação (Logística de acesso – recursos financeiros e deslocamentos), municípios com rede e matrículas na educação básica em processo de redução, especialmente em sede de distritos; fortalecimento dos Sistemas Municipais de Educação que efetivam as instâncias legal e orgânica que se articulam para a concretização da autonomia do município na área da educação e cumprimento das metas pertinentes à gestão das redes municipais de educação.
Presidente da Uncme-CE, Alekssandra Cavalcante enalteceu a parceria entre a instituição e o CEE para o fortalecimento da estrutura educacional, sobretudo no tocante à normatização do ensino nas diversas localidades cearenses. Segundo ela, a ideia é estender as capacitações para os membros de todos os CMEs normativos do Ceará. Hoje, são 89 no Estado, enquanto 95 municípios têm o segmento da educação sob a jurisdição do CEE.
