CEE reforça função consultiva
22 de maio de 2024 - 09:44 #Cecom #CEE #CMEs #Crede 17 #reunião técnica
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2005 / 9.9910.3443
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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) reforça a atuação com foco em uma de suas principais funções, a de órgão consultor no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. Neste aspecto, tem ampliado o diálogo com os diversos segmentos educacionais no Estado, com o objetivo de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre diversos temas relacionados à educação nos mais variados aspectos, sobretudo em prol do cumprimento da legislação vigente e visando a efetivação da educação com qualidade e equidade.
Uma das atividades recentes do CEE como órgão consultor foi a participação da presidente do órgão, professora Ada Pimentel, em reunião técnica, no formato online, promovida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 17) – com sede em Icó-CE -, através da Célula de Cooperação com os Municípios (Cecom). O encontro, via Google Meet, foi realizado na tarde da terça-feira, 21/5, com a participação de dirigentes municipais de educação e membros de Conselhos Municipais de Educação (CMEs) de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari e Várzea Alegre. O tema abordado foi o fortalecimento da atuação dos CMEs. O professor Antônio Jean Lucas Pereira, orientador da Cecom / Crede 17, atuou como mediador.
Na oportunidade, a professora Ada Pimentel fez relato sobre os CMEs no país, desde a criação do primeiro órgão, em 1842. Posteriormente, abordou as funções dos conselhos, quais sejam, normativa, deliberativa, consultiva, propositiva, de acompanhamento e controle social, mobilizadora e fiscalizadora. Ela destacou a função normativa, definida como baixar normas complementares para o respectivo sistema de educação, abrangendo as escolas públicas municipais e as escolas de educação infantil privadas que compõem seu sistema, bem como a função consultiva, que constitui-se em responder consultas sobre matérias educacionais que lhe forem encaminhadas pela comunidade educacional e qualquer cidadão.
A presidente do CEE mencionou, ainda, a importância dos conselheiros terem efetiva representatividade e disponibilidade de tempo para dedicar-se aos trabalhos nos respectivos CMEs, além de ressaltar o papel dos órgãos em atividades como participar da formulação da política municipal de educação e acompanhar a execução dessa política, elaborar normas complementares como órgão normativo do sistema municipal de ensino e, em articulação com as secretarias de Educação, ficarem vigilantes quanto à frequência e evasão escolar. Num segundo momento da reunião, a gestora respondeu perguntas e dirimiu dúvidas levantadas pelos participantes da reunião técnica.
Ada Pimentel fez questão de destacar que a equipe do CEE está à disposição para participar de momentos para o esclarecimento de dúvidas da sociedade em geral sobre questões relacionadas à educação e suas normas e meandros, seja de forma presencial ou por meio eletrônico; e enfatizou a importância da Célula de Atendimento ao Usuário (Ceatu) do Conselho, unidade voltada para ofertar atendimento presencial, via e-mail ou por telefone aos usuários do órgão. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede do CEE, em Fortaleza-CE. A unidade disponibiliza quatro telefones para atendimento. São eles: (85) 3101.2007 / 2008 / 2009 e 9.8238.7314.
