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CEE celebra 56 anos de efetiva atuação

26 de fevereiro de 2021 - 08:03 ##ceeceará #aniversário #datamarcantecee #governodoceará

26 de fevereiro de 2021. O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) celebra uma data marcante. O órgão completa 56 anos de plena, efetiva e vitoriosa atuação, procurando aprimorar dia a dia a prestação de de serviços à sociedade cearense, com foco no desenvolvimento da educação no Estado, com qualidade e equidade.

A trajetória do CEE tem sido pautada pela justiça na condução das normas e na garantia dos direitos do cidadão. Há que se ressaltar que, neste período de pandemia, o CEE tem atuado, ainda mais firmemente, para assegurar o pleno direito à aprendizagem no Ceará. Neste contexto, adotou normas no âmbito educacional em consonância com o Plano Estadual de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19), com ênfase no ensino remoto ou híbrido e a Educação a Distância (EaD).

A história do CEE foi iniciada com a promulgação da Lei Estadual Nº 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949. Entretanto, o CEE foi reestruturado pela Lei Estadual Nº 6322/63 e oficialmente instalado por ato do então governador Virgílio Távora em 26 de fevereiro de 1965.

Hoje, o CEE compõe o Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Presidido, atualmente, pela professora Ada Pimentel, constitui-se no órgão indutor da política educacional no Ceará e garantidor dos direitos de aprendizagem.

As atividades do Conselho incluem a normatização do funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, bem como a interpretação da legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer as demais atribuições constitucionais e legais previstas.