CEE prorroga recredenciamento e outros procedimentos de instituições de ensino
15 de dezembro de 2020 - 16:19 ##ceeceara #resolução #educaçãonoceará
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2017 / 9.9910.3443
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O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) emitiu a Resolução Nº 486/2020. Já publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o documento dispõe sobre a prorrogação do recredenciamento de instituições de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos / etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade Educação de Jovens e Adultos pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
A resolução estabelece a prorrogação do recredenciamento e demais procedimentos direcionados às instituições de ensino, sem interrupção, até 31.12.2021, desde que tenham atualizado seus dados no Sistema de Informatização e Simplificação de Processos (SISP) do CEE até 31.12.2020.
A iniciativa do CEE levou em conta, dentre outros fatores, a necessidade de que os processos administrativos que tramitam no órgão observem os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, interesse público e celeridade.
A listagem das instituições contempladas com a decisão do CEE será divulgada oportunamente pelo órgão.
Confira a íntegra da Resolução Nº 486/2020.