COVID-19 e os impactos sobre a política educacional. Reorganização do calendário escolar. Educação Básica
8 de maio de 2020 - 10:51 ##ceeceara #mpce #pge #ensinonoceara #calendarioescolar #coronavirus
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O Ministério Público (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE), elaborou e expediu a Nota Técnica Nº 0003/2020.
O objetivo do documento é orientar promotores de justiça atuantes na proteção do direito à educação quanto às estratégias para o cumprimento da carga horária e quanto à qualidade dos processos de aprendizagem medidos durante a pandemia, tendo como prioridade o princípio da garantia na qualidade de ensino e o de igualdade de condições de acesso.
A Nota Técnica Nº 0003/2020 está em sintomia com deliberações emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) quanto ao processo educacional no Estado do Ceará em tempo de pandemia da COVID-19.
Confira íntegra da Nota Técnica Nº 0003/2020: https://www.cee.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/49/2019/05/Nota-Tecnica-03-2020-CAOPIJE-Educação-básica.pdf