Categoria: Nota Técnica

O Ministério Público (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE), elaborou e expediu a Nota Técnica Nº 0003/2020. O objetivo do documento é orientar promotores de justiça atuantes na proteção do direito à educação quanto às estratégias para o cumprimento da carga horária e quanto à qualidade […]