Carta Compromisso do Fórum Estadual de Educação
24 de setembro de 2014 - 14:54
Hoje será lida a Carta Compromisso do Fórum Estadual de Educação para os candidatos ao Governo do Ceará, na Concha Acústica – UFC, isto é, às 19 horas, contamos com a presença de todos(as)!
O Fórum Estadual de Educação do Ceará/FEE-CE – constituído por órgãos de governo, entidades acadêmicas, sindicais, patronais e de trabalhadores, organizações não governamentais e integrantes dos movimentos sociais – defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, como forma de se efetivar o constitucional direito à educação, que só se dará por completo por meio de amplo investimento direto na educação pública.
Em função disso, consideramos fundamental que os candidatos ao governo do estado do Ceará, neste pleito de 2014, assumam o compromisso de garantir, no âmbito do nosso estado, a efetivação do Plano Nacional de Educação recém aprovado (Lei 13.005/2014) o que demandará, ao final da sua vigência, investimentos da ordem de 10% do PIB brasileiro; embora se tenha garantido a destinação de parte dos recursos do governo federal, provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação, sabemos ser insuficiente, motivo pelo qual reivindicamos a garantia de iniciativa estadual de mesmo teor.
Para a efetivação plena do PNE será necessário, também, ampliar a capacidade de investimento social do Estado brasileiro, o que pode ser feito, por exemplo, definindo-se um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, a aprovação de projeto de lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa. Ainda que reconheçamos todos esses movimentos como de iniciativa do governo federal, queremos o compromisso dos candidatos nas tramitações dessa natureza.
Professora Iêda Pires/CEE