MPT Capacita profissionais de Rondonópolis para previnir e erradicar o trabalho infantil
11 de setembro de 2014 - 12:03
Com o intuito de fortalecer a rede de proteção às crianças envolvidas no trabalho infantil, o procurador do Trabalho, André Vinícius Melatti, realizou um encontro com os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, na tarde desta segunda-feira (8), no auditório da Prefeitura de Rondonópolis. O procurador destacou como deve ocorrer a ação municipal na erradicação do trabalho infantil.
“Trazer informações para eles [profissionais da Assistência e Promoção Social] que fazem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos das crianças identificadas por nós realizando o trabalho infantil”, explicou o procurador do Trabalho.
Melatti ressaltou que os direitos humanos também se aplicam às relações de trabalho e que já na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, se entendia que as crianças mereciam uma atenção especial na manutenção de seus direitos. Hoje, a erradicação do trabalho infantil foi eleita no Brasil como meta prioritária.
A legislação brasileira determina que nenhuma criança menor de 14 anos pode exercer qualquer tipo de atividade, seja ela paga ou não. Já dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode atuar como menor aprendiz, e dos 16 aos 18 anos, pode trabalhar, porém o emprego não pode ser noturno, nem perigoso ou insalubre.
Conforme o procurador do Trabalho, entre os motivos que levam a proteção da criança quanto ao trabalho estão situações que podem prejudicar o desenvolvimento da criança, como atraso no desenvolvimento físico, fadiga e cansaço excessivo, problemas psicológicos, facilidades com contaminações e desidratações, bem como maior índice de acidentes de trabalho – o índice de acidentes entre crianças é duas vezes maior daqueles com adultos – e mais facilidade para a perda auditiva.
“O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, perde-se o direito de brincar, estudar, de ser criança; na idade adulta, por falta de qualificação profissional, enfrenta o desemprego ou o subemprego; e, na velhice, não tem condições adequadas de sobrevivência”, ressaltou Melatti sobre o ciclo provocado pelo trabalho infantil.
Para finalizar, o procurador do Trabalho afirmou que a pobreza é hoje o principal problema do trabalho infantil, que por si mesmo, acaba perpetuando a pobreza.
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Antonio de Oliveira Lima