Plenário da Câmara Federal aprova destaques do PNE
5 de junho de 2014 - 17:47
O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação do Plano Nacional de Educação. O texto-base do projeto já foi aprovado na semana passada, mas faltava a análise de destaques, que tratam dos pontos em que não existe acordo.
O texto estabelece que, num prazo de dez anos, dez por cento das riquezas do país sejam investidos em educação. Nesta terça, a maioria dos deputados decidiu manter a possibilidade de esse financiamento mínimo ser usado também em programas como o Prouni e o Fies, que dão bolsas de estudo e financiamento para alunos de faculdades particulares.
“Existe uma manobra pra reduzir os 10% do PIB. Nós aprovamos, antes de ir pro Senado, 10% do PIB só para educação pública, aqui na Câmara, por unanimidade. Foi para o Senado, voltou o retrocesso em várias questões e, particularmente, no financiamento da Educação.”
O líder do governo em exercício, Henrique Fontana, afirma que os recursos do Prouni, por exemplo, também podem ser considerados recursos da educação pública.
“Este destaque não pode gerar um falso debate entre 10% sim ou não para a educação pública. Porque a vaga do Prouni é educação pública. Coloca numa vaga pública, a título de renúncia fiscal, jovens que estudam de forma totalmente gratuita, com acesso público, participando do Enem.”
O Plano Nacional de Educação prevê vinte metas que precisam ser alcançadas em dez anos. Entre as metas estão garantir vagas nas escolas pra todas as pessoas entre os quatro e os dezessete anos de idade, aumentar a oferta de ensino integral e valorizar a carreira de professor, equiparando os salários aos de outras profissões de mesma escolaridade.
O PNE segue pra sanção presidencial.
O Plenário também terminou a análise da proposta que altera o Supersimples pra incluir mais empresas no regime especial de tributação. Os deputados aprovaram a entrada de pequenos produtores de refrigerantes nas regras do Supersimples e reduziram impostos de corretores de seguros e de imóveis, fisioterapeutas e advogados. O texto vai ao Senado.
Também vão ao Senado outras três propostas aprovadas nesta terça-feira: o projeto que estabelece normas de segurança para construção de piscinas, com o objetivo de prevenir acidentes, o que passa a operação do serviço telefônico que atende denúncias contra a mulher para a Central de Atendimento à Mulher, coordenada pelo Poder Executivo, e a proposta que inscreve o nome de Leonel Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais