Comunicado sobre Registro Sanitário
9 de maio de 2012 - 14:06
COMUNICADO AOS DIRETORES DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES PRIVADAS, PÚBLICAS, MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO CEARÁ.
O Conselho Estadual de Educação-CEE, informa que o REGISTRO SANITÁRIO é o documento que formaliza o controle sanitário de um estabelecimento educacional, visando garantir as boas condições de funcionamento, no tocante à saúde da população.
Referido instrumento, com validade de 12 meses, é emitido pelas Secretarias Executivas Regionais, através de sua Célula de Vigilância Sanitária, no município de Fortaleza.
Nos demais municípios, cabe à Secretaria Municipal de Saúde, a emissão deste documento.
Conselho Estadual de Educação-CEE, 08 de maio de 2012.