Com a proximidade do novo ano letivo e o início do período de matrículas nas instituições de ensino, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) reforça, junto às escolas, o pedido de observância ao que determina a Resolução CEE nº 0456/2016. O documento fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional […]

Um dos deveres fundamentais do Estado no âmbito da educação é efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Com o intuito de assegurar esse direito, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) reforçam, junto a diretores de escolas […]

O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras ações, mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Neste tocante, o Conselho Estadual de Educação (CEE) une-se ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e reitera, junto a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a […]