Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a credenciamento de instituição de ensino, reconhecimento de cursos e autorização de cursos e polos será feita previamente.

Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, e autorização de cursos e polos poderá ser feita de forma remota, a critério do CEE.

Autoriza, a partir de 1º de outubro de 2020, as visitas dos
especialistas às Instituições de Ensino Profissional e Superior para fins de avaliação das
condições de oferta, visando ao credenciamento e/ou reconhecimento de cursos, assim como de
técnicos e conselheiros do CEE às instituições para fins de auditoria e de sindicância.

Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais, de
modo gradual e sistematizado, no âmbito do Conselho Estadual de Educação.

Orientações educacionais para a realização de aulas e atividades
pedagógicas presenciais.

Estabelece a suspensão, de forma temporária, da tramitação dos
processos que tratam do credenciamento das instituições de ensino e do reconhecimento de
cursos que já se encontram protocolados no CEE.

Orientações e diretrizes a serem seguidas pelos estabelecimentos
de ensino particulares do município de Sobral em virtude da pandemia e até o retorno das
atividades presenciais.

Orientações e diretrizes a serem seguidas pelos estabelecimentos
de ensino da rede particular no período de pandemia.

Reorganização do calendário escolar em decorrência da pandemia
causada pelo COVID-19 e os impactos sobre a política educacional.