Legislação

• CNCT 3 Edição
• Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos - CNCT
• DCRC
• Escolas Profissionais Credenciadas 2016
• Lei 11.788/2008
• Modelo de Convênio para Estágio Supervisionado
• Portaria 121/2021
  Estabelece que a avaliação de instituições de Educação Básica, na modalidade de Educação a Distância, com vistas a sua regularização no que se refere a credenciamento e recredenciamento...
• Portaria 50/2021
  Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a cred...
• Portaria 51/2021
  Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a cred...
• Portaria LABORE
  Portaria LABORE
• Relatório Gestão 2022
• Resolução 0360/2000
• Resolução 0395/2005
• Resolução 413/2006
• Roteiro para elaboração de Plano de Curso
• Sumário Regimento Ed. Básica e Profissional