Normas complementares para regulamentar a oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação técnica de nível médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio na Educação Especial na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará. […]