• Evento

CEE no IV Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação do Maciço de Baturité

7 de abril de 2026 - 14:56 #CEE #CMEs #encontro regional #Maciço de Baturité #uncmece

O Conselho Estadual de Educação (CEE) estará presente no IV Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do Maciço de Baturité. Com o tema “CME’s do Maciço de Baturité Unidos pela Construção de uma Educação Transformadora”, o  evento é uma iniciativa da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Ceará (Uncme-CE) e será realizado na próxima quinta-feira, 9/4, no horário das 8 às 16h30min, na sede da prefeitura do município de Barreira, que fica localizado a 85 quilômetros de Fortaleza-CE. O CEE será representado pela secretária geral do órgão e conselheira, professora Aurila Maia Freire; e ainda pela coordenadora de Planejamento, professora Joyce Maia; e pelo assessor técnico Hermínio de Souza Júnior.

Na oportunidade, a professora Aurila Maia Freire abordará o tema “A Relevância de um Conselho de Educação e suas práticas cotidianas”, destacando o CEE e suas diversas atribuições no âmbito da educação no Ceará. A gestora pretende ressaltar o papel crucial dos Conselhos de Educação na gestão democrática e participativa dos sistemas de ensino. Ela enfatizará as responsabilidades dos Conselhos de Educação, quais sejam: deliberação coletiva, fiscalização e supervisão, participação social e, sobretudo, a normatização do processo de ensino, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a promoção de ensino de qualidade para todos os estudantes.

Num segundo momento, Joyce Maia e Hermínio Souza Júnior abordarão o processo de criação dos CMEs e sua interação com o Conselho Estadual de Educação. A ideia é efetivar um diálogo produtivo com os participantes do encontro em Barreira, esclarecendo dúvidas porventura existentes sobre os sistemas próprios de ensino dos municípios.

A programação do evento em Barreira envolverá, ainda, a abordagem dos seguintes temas: a Crede 08 e suas atribuições, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Planos Decenais de Educação. A coordenação das atividades ficará a cargo da coordenadora da Seccional Uncme-CE, professora Alekssandra Cavalcante.

Os CMEs são instrumentos fundamentais de controle social e participação na política educacional local. Atuam de forma permanente na formulação, acompanhamento e avaliação das ações do poder público, fortalecendo a gestão democrática ao assegurar o envolvimento da sociedade na definição dos rumos da educação no município.

A natureza do conselho determina o alcance de suas atribuições. Quando normativo, o conselho possui competência deliberativa no âmbito do sistema municipal de ensino, podendo normatizar aspectos pedagógicos e administrativos, autorizar o funcionamento de instituições, aprovar currículos e regulamentar processos avaliativos, desde que o município possua sistema próprio de ensino instituído. Contudo, Independentemente de sua natureza, os CMEs são instâncias fundamentais para o monitoramento das metas estabelecidas nos Planos de Educação, constituindo instrumento para a concretização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.

Histórico

A Uncme é uma entidade privada sem fins lucrativos que representa os CMEs. Foi criada em 1992 e está presente em todos os estados brasileiros, incentivando e orientando a criação e funcionamento dos colegiados. Em 2025, a Uncme completou 33 anos de existência, atuando nas discussões e encaminhamentos das agendas educacionais nacionais. A entidade tem como pautas permanentes a criação dos conselhos municipais de educação em todos os municípios brasileiros, a instituição dos sistemas municipais de educação e a necessidade de elaboração e implementação dos planos de educação, contextualizados, articulados e participativos.