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76 anos do CEE serão comemorados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará

25 de novembro de 2025 - 10:53 #Alece #CEE #CEE 76 anos #sessão solene

Para celebrar os 76 anos de funcionamento do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizará, na quarta-feira, 26/11, uma sessão solene. Marcado para o Plenário 13 de Maio, o ato exaltará a importância do órgão no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e para todos os atores da educação no Ceará, além de homenagear personalidades que contribuíram para o êxito do trabalho do Conselho no decorrer destes anos. Proposta pelo deputado estadual Acrísio Sena, a sessão contará com a presença de autoridades políticas e educacionais, além de ex-dirigentes, ex-conselheiros, ex-servidores e dos atuais conselheiros e servidores do CEE.

“Este ano é marcante para o CEE. São 76 anos de funcionamento, atuando na normatização da educação no Ceará em prol do ensino com equidade e qualidade, sob o signo da legalidade. Nesses 76 anos de atuação, o CEE tem aprimorado suas atividades e serviços ofertados à população cearense, em especial os atores da educação, com os conselheiros sempre buscando o consenso em suas deliberações. Todos que passaram ou passam hoje pelas escolas e universidades cearenses contam ou contaram com a colaboração do CEE na normatização do ensino”, destaca a presidente do CEE, professora Ada Pimentel.

76 anos de história

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), no passado, denominado Conselho Técnico de Educação, tem trajetória histórica e legal – conforme Indicação nº 01/2002, de 06 de novembro de 2002, da lavra do professor Jorgelito Cals de Oliveira – iniciada em 1948, com a promulgação da Lei nº 463/48, publicada em 21 de Janeiro de 1949.

A área de abrangência do CEE compreende toda a vida e o quotidiano do Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, contemplando da educação básica (fundamental, médio, educação de jovens e adultos, educação profissional de nível técnico e educação especial) à educação superior, ressaltando, quanto a esta, que se subordinam à sua jurisdição apenas as universidades estaduais, os cursos profissionalizantes e as escolas de gestão pública.

Em termos práticos, compete ao CEE regularizar o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua jurisdição, mediante o seu credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos à luz da legislação educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional, sem se descuidar da qualidade da educação, mediante constante avaliação, uma vez que os estudos ofertados por instituição não credenciada não têm validade.

As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior que compõem o Conselho são constituídas por 21 conselheiros no total, dentre educadores de notório saber e experiência em matéria de Educação.

Saiba mais

Sessão Solene – 76 anos de funcionamento do CEE
Data: Quarta-feira, 26/11/2025
Horário: 17 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) – Plenário 13 de Maio
Informações: 3125.8972