Parlamentares e especialistas debatem novo PNE; CEE participa das discussões
13 de junho de 2025 - 15:44 #Alece #CEE #PEE #PNE #seminário
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta sexta-feira (13/06), o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O evento, realizado por meio da Comissão de Educação Básica (Ceb) da Casa, debateu o plano que tramita na Câmara dos Deputados e contou com a participação de diversos profissionais da educação, que puderam expor demandas e sugestões com o objetivo de construir um plano mais plural e completo.
O presidente da Comissão de Educação Básica da Alece, deputado Marcos Sobreira (PSB), ressaltou que o plano que tramita na Câmara dos Deputados está sendo discutido em todo o Brasil, ouvindo demandas e sugestões de prefeitos, secretários e especialistas em educação para a construção de um PNE que atenda, acima de tudo, professores, alunos e servidores da Educação. “Esse plano é importante, pois, ao se tornar lei, valerá para os próximos dez anos. Então, vamos aprovar um plano em 2025, mas que estará vigente até 2034. Isso impacta, diretamente, a nossa juventude nos próximos anos”, pontuou. Para o parlamentar, é importante, também, “discutir novos temas para melhorar ainda mais o PNE, como educação financeira, cuidados especiais para crianças com autismo e outros temas que vão melhorar a qualidade da educação no país”.
O relator do PNE na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), afirmou que esse é um momento em que os todos podem contribuir, fazer críticas e sugestões ao novo PNE, como tem sido feito em todos os estados brasileiros. “Esse projeto trata de políticas públicas até 2035. Isso, logicamente, traz conquistas e, dentro desse debate, nós vamos aprimorar o texto para que possamos avançar na questão das creches, na pré-escola e no ensino fundamental. Também no ensino médio, em que hoje há, aproximadamente, 500 mil jovens que abandonaram os estudos a cada ano. Ou seja, ingressam e não concluem o ensino médio. E avançar, também, na graduação, onde a gente possa ampliar a taxa de matrículas desses alunos de 18 a 24 anos, que hoje é na ordem de 20% e a gente quer dobrar para 40%, até 2035”, elencou.
O deputado federal observou, ainda, que para alcançar tais objetivos é necessário garantir orçamento e financiamento que possibilitem a ampliação da educação no Brasil. “Hoje, aproximadamente, em torno de 5,5% do PIB é investido em educação no Brasil e, dentro da proposta, nós vamos colocar lá que nós tenhamos a possibilidade de chegar a 10% do nosso PIB em 2035, ou seja, quase que dobrar o investimento na área de educação. Então, isso é uma política de Estado”, enfatizou.
O secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Simões, destacou que “a proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, assim como inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024”. Armando Simões apontou, ainda, que, apesar de o plano ser nacional e mostrar um diagnóstico nacional, deve ser tratado, também, de forma individual em estados e municípios, cada um em seu grau de necessidade e realidade. Para ele, no entanto, a partir das constatações do MEC, os problemas nacionais afetam praticamente todos os municípios e precisam de atenção. Simões anunciou a realização de duas oficinas de capacitação e apoio técnico do MEC para novas discussões do PNE e a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE) no período de 22 a 25 de julho próximo, em Fortaleza.
A secretária executiva de Gestão da Rede Escolar da Secretaria Estadual de Educação do Ceará, Ciza Viana, destacou a importância dos objetivos do novo PNE, com ênfase especial na garantia da equidade no acesso à educação. Segundo ela, embora o Brasil já tenha alcançado a universalização do ensino fundamental, médio e esteja avançando na pré-escola e na educação infantil, ainda há desafios significativos a serem superados, especialmente no que diz respeito à inclusão de crianças em creches e à expansão da escola em tempo integral.
Ciza Viana ressaltou o destaque nacional que o Ceará tem, com 75% das escolas já funcionando em tempo integral, mas que a proposta do Governo do Estado é que, “até o final de 2026, todas as escolas estejam atendendo em tempo integral”. A secretária também frisou o papel de protagonismo do Ceará na construção do novo PNE, destacando a experiência no regime de colaboração com os municípios e sua atuação nas conferências de educação.
Também participaram do seminário os deputados estaduais Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Dra. Silvana (PL); o deputado federal José Airton (PT-CE); o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Ceará, Vladia Cosmo; o conselheiro nacional de educação Israel Batista; e a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará, professora Verusa Jardim.
Ainda estiveram presentes, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe), Graça Bringel; a secretária de Educação de Sobral, Cynira Kezia; a coordenadora do Fórum de Educação para as Relações Étnico-Raciais, Glória Bernardino; além de servidores de secretarias, conselhos e outras entidades ligadas à educação no Ceará.
O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) marcou presença no evento, sendo representado pela conselheiras Luiza Aurélia Costa, Luzia Jesuíno e Sirone Freire. O órgão acompanha, atentamente, as discussões sobre o PNE e integra comissão especial responsável pela elaboração do PEE, coordenada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O órgão considera fundamental, no âmbito de objetivos e metas do plano, questões como educação integral, infraestrutura das escolas para docentes e discentes e o “apagão” de professores no país.
PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pelo PL 2.614/2024 em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes para o decênio de 2024–2034 e já foi analisado pela Comissão Especial criada em abril deste ano.
A proposta contempla 18 objetivos estruturados em oito eixos temáticos – incluindo educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade, educação profissional e superior -, além de apresentar 58 metas e 252 estratégias para efetivação dessas políticas.
Em audiências públicas, o MEC estabeleceu metas, como atingir 80% de alfabetização até 2030 e 100% até 2034, ressaltando, ainda, a necessidade de combate ao analfabetismo adulto no país, estimado em cerca de 11 milhões de pessoas.
O atual PNE (2014–2024) teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei 14.934/2024, sancionada em julho de 2024. A prorrogação foi motivada pelo atraso na aprovação do novo plano, garantindo que não haja lacuna no marco legal da educação durante o processo legislativo de tramitação do novo PNE.
# Matéria transcrita do site da Alece, acrescida de informações da Ascom / CEE
Texto: Gleydson Silva (Alece) # Fotos: José Leomar (Alece)