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Empossados membros da Comissão Setorial de Ética Pública do CEE

20 de dezembro de 2024 - 14:56 #CEE #comissão setorial #ética pública #posse

Em encontro realizado, na manhã desta sexta-feira, 20/12, na sede do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), a presidente do órgão, professora Ada Pimentel, deu posse aos membros da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP). O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 228/2024.

Compõem a CSEP do Conselho, os seguintes servidores / colaboradores: Maria Cláudia Leite Coêlho (coordenadora), Marilce Stênia Ribeiro Macêdo e Tália Fausta Fontenele Morais Pinheiro (membros), Lia Mara Bernardes Muniz, Maria Joyce Maia Carneiro e Rosangela Araujo da Silva (suplentes). O mandato é de 02 (dois) anos. Os membros da comissão não terão remuneração, sendo os trabalhos por eles desenvolvidos considerados prestação de relevante serviço público. Uma peculiaridade da CSEP do CEE é que é composta apenas por mulheres.

Após a posse, foi realizada a primeira reunião de trabalho da CSEP do CEE. A comissão buscará garantir, por meio de ações de orientação, a apreciação de condutas, práticas preventivas e educativas, o zelo pelos valores éticos e morais da instituição, primando pela justiça e transparência.

A instalação da comissão atende ao compromisso com o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, conforme preceitua o Decreto nº 29.817, de 31 de agosto de 2009, bem como o Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual.

Tão logo seja publicado o Guia de Boas Práticas de Gestão Ética por parte da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a CSEP do CEE providenciará a realização de palestra, no formato presencial, direcionada aos servidores / colaboradores do Conselho, para a apresentação de informações sobre a comissão e suas atribuições no órgão.

O que é ética do serviço público?

Ética refere-se aos valores que norteiam nossa ação no mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que regem a conduta dos servidores que servem à população brasileira.

Os valores expressos que devem reger o servidor público no país são:

 dignidade;
 decoro;
 zelo;
 eficácia;
 consciência dos princípios morais;
 preservação da honra e tradição dos serviços públicos.