Programa Escola em Tempo Integral – Orientação do MEC
2 de maio de 2024 - 12:02
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2005 / 9.9910.3443
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A Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (COGEITI/DPDI/SEB/MEC) do Ministério da educação (MEC) informa que estamos na última semana para a declaração de matrículas dentro do módulo do Programa Escola em Tempo Integral do SIMEC, que deve ser realizada, sem exceção, até o dia 06/05. A COGEITI reforça a importância da realização do procedimento para que a respectiva secretaria de Educação receba a 2ª Parcela do Ciclo 2023/2024 do Programa Escola em Tempo Integral, como explicitado pelo Art. 5º da Portaria MEC 1.495/2023.
A COGEITI disponibiliza, também, o passo a passo para a Declaração de Matrículas, que pode oferecer apoio na realização da demanda. Está disponível no seguinte link: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/documentos/passo-a-passo-declaracao-matricula.pdf
As secretarias de Educação também devem anexar no SIMEC, até o dia 06/05, a sua Política de Educação Integral em Tempo Integral. Por outro lado, o prazo para apreciação da referida Política pelos Conselhos de Educação será postergado para dezembro/2024 por ato a ser publicado pelo MEC.
No caso de secretarias de Educação que enfrentaram problemas técnicos no SIMEC para o preenchimento das declarações, a Coordenação orienta que, caso continuem com problema após nova tentativa, o órgão deve entrar em contato pelo email escolaemtempointegral@mec.gov.br para receber o devido apoio na efetivação da etapa. Também estão disponíveis os ramais (61) 2022-8569 ou 2022-2842.
A Nota Técnica nº 148/2024/DPDI/SEB/SEB apresenta detalhamentos da metodologia de análise quanto ao cumprimento da meta física na fase da análise de prestação de contas, conforme dispositivos previstos na Resolução nº18, de 27 de setembro de 2023.
A Coordenação destaca, ainda, a importância de não deixar a declaração para a última hora, pois o não-cumprimento do preenchimento da aba Declaração poderá impactar o recebimento da 2ª parcela do Programa.
Fonte: COGEITI/DPDI/SDEB/MEC