Regimento Escolar na pauta
15 de março de 2024 - 13:07 #ceeceará #foco na legislação do ensino #live CEE #projeto cee
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“As escolas são diferentes, mesmo que possuam a mesma mantenedora. Dessa forma, o regimento escolar tem que refletir essas diferenças. Cada escola tem características e vida próprias (níveis, etapas de ensino, território). A ideia não é expedir normas rígidas no documento. Ao contrário, a escola deverá relacionar os temas que devem constar no regimento”, apontou a professora Aurila Maia Freire. Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) e, também, secretária Geral do órgão, a professora palestrou sobre o tema “Regimento Escolar” em live transmitida pelo canal do CEE no Youtube na tarde da quinta-feira, 14/3. A abordagem do tema constituiu-se na efetivação do segundo módulo da edição de 2024 do Projeto Foco na Legislação do Ensino, iniciativa voltada para a capacitação de gestores escolares e da comunidade escolar.
Na avaliação da palestrante, a escola deve expor à comunidade e sociedade sua identidade e sua proposta de funcionamento. “É importante que o regimento seja conhecido de todos os que estejam envolvidos com a escola. É recomendável que, no ato da matrícula, os atores tomem conhecimento do teor do documento. Assim, saberão seus direitos e deveres, evitando-se conflitos entre a escola, família e sociedade”, apontou a professora.
Aurila Maia define o regimento escolar como o documento legal que a define a natureza e finalidade da escola, bem como as normas que regulam seu funcionamento. “É a lei maior da escola, um pacto firmado e construído num clima de ampla participação”, apontou, destacando caraterísticas a serem observadas, como, ser objetivo e transparente, exequível, realista, abrangente, dinâmico (aberto a mudanças das leis e da escola), privativo de uma escola, coerente com os dispositivos legais, elaborado com a participação de todos, conhecido, respeitado e atualizado.
Ainda na live, a palestrante comentou sobre pontos importantes que devem estar contidos no regimento escolar, como as normas de conduta e os direitos e deveres tanto dos alunos como dos professores e do pessoal administrativo.
Presidente do CEE, a professora Ada Pimentel falou aos espectadores no início da live, que teve a coordenação do jornalista Fernando Brito, assessor de Comunicação do Conselho. Na ocasião, a gestora enfatizou a importância do Projeto Foco na Legislação do Ensino, criado e desenvolvido pela equipe do Conselho desde o início de 2023. “A atualização sobre temas diversos no âmbito da educação é fundamental no nosso dia a dia de trabalho”, disse.
O terceiro módulo da edição 2024 do Projeto Foco na Legislação do Ensino já tem data definida. Será desenvolvido no dia 18 de abril próximo, com abordagem do tema “Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)”. O foco do projeto é sempre abordar temas diversos de interesse dos gestores escolares e da comunidade escolar como um todo.
No canal do CEE no Youtube (https://www.youtube.com/@ceeceara), o interessado poderá conferir, na íntegra, todas as etapas do Projeto Foco na Legislação do Ensino, além de poder realizar o download e o material utilizado em cada uma das palestras.
