O fortalecimento dos CMEs do Ceará em pauta
8 de novembro de 2022 - 16:30 #canalyoutubecee #ceeceará #CMEs #jamilcury #palestra
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Ação se efetiva em parceria do CEE com Uncme-CE e Undime-CE
“A educação é um direito da sociedade. Assim, os Conselhos de Educação devem estar antenados para assegurar esse direito, garantir o usufruto da cidadania”. A afirmação é do professor e filósofo Jamil Cury. Estudioso da educação nos seus variados aspectos, Cury proferiu a palestra sobre o tema “Conselhos Municipais de Educação (CMEs): um coletivo em prol de um federalismo cooperativo da Educação” na manhã desta terça-feira, 08/11, em transmissão pelo Youtube. A iniciativa foi do Conselho Estadual de Educação (CCE) no âmbito do Projeto Organização e Fortalecimentos dos CMEs na Gestão e Normatização dos seus Sistemas de Ensino, ação voltada para os CMEs no Ceará.
Em sua fala, o palestrante destacou a importância da progressividade do quantitativo de CMEs normativos, com a ampliação da ação desses colegiados no desempenho escolar local. A atuação do conselheiro está relacionada com a função gestora dos aspectos legais e deliberativos na administração municipal concernente às questões educacionais, produzindo um novo cenário das políticas públicas na educação. Jamil Cury ressaltou, ainda, a importância da formação dos conselheiros para qualificar as autorizações e credenciamentos de escolas, dentre outras atividades, sem abrir mão da competência de adequar normas de abrangência nacional para a realidade local, a chamada autonomia municipal.
Ainda na palestra, Jamil Cury abordou que o Sistema Nacional de Educação (SNE) está sendo rediscutido na Câmara Federal para que, efetivamente, seja implementado conforme sua concepção. O principal objetivo do SNE é aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade. A ideia é a universalização do acesso à educação de qualidade e a garantia de infraestrutura adequada para as escolas públicas e o cumprimento do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica.
O palestrante enfatizou a iniciativa do CEE de fortalecer os CMEs no Ceará, além de agilizar pactuações e negociações. Nesse tocante, o CEE vem desenvolvendo o Projeto Organização e Fortalecimentos dos CMEs na Gestão e Normatização dos seus Sistemas de Ensino, que visa a progressividade do quantitativo de conselhos de educação normativos de 70 para os 184 municípios cearenses. A iniciativa inclui, também, a qualificação dos conselheiros através de encontros presenciais ou virtuais.
A programação desta manhã marcou o início da operacionalidade do canal do CEE no Youtube (https://www.youtube.com/@ceeceara), novo veículo de comunicação do órgão. A ferramenta foi criada para incrementar a interação do Conselho com os usuários.
O evento contou com a participação da presidente do CEE, professora Ada Pimentel; e das conselheiras Aurila Maia e Guaraciara Barros Leal. Também prestigiaram a palestra, a presidente da União nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-CE), professora Antonete Gomes; e a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE) e conselheira do CEE, professora Luiza Aurélia Costa. A audiência superou a expectativa da equipe de coordenação do evento, que já estuda novas ações em parceria para a efetivação de iniciativas desenhadas pelo CEE.
