CEE busca agilizar tramitação de processos
30 de abril de 2021 - 16:03 ##ceeceará #processos #portarias #agilização #ifes
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 3101.2017 / 9.9910.3443
comunicacao@cee.ce.gov.br / fernando.brito@cee.ce.gov.br
Com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos, proporcionando agilidade à conclusão das solicitações; e considerando as restrições causadas pela pandemia da Covid-19, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) emitiu portarias voltadas às instituições de educação profissional técnica de nível médio e de ensino superior.
Os documentos estabelecem mudanças de procedimentos para a emissão de parecer de credenciamento, reconhecimento de cursos e autorização de cursos e polos que integram o Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
A Portaria Nº 050/2021-CEE determina que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de educação profissional técnica de nível médio, com vistas à sua regularização junto ao órgão, será feita previamente por um especialista avaliador ou uma comissão avaliadora.
De posse do relatório preparado pelo avaliador ou comissão avaliadora e em caso de parecer favorável, o CEE comunicará à instituição interessada para que possa protocolar a solicitação desejada junto ao órgão, acompanhada com os demais documentos, conforme o pleito.
Por sua vez, a Portaria Nº 051/2021-CEE estabelece que a avaliação de IES e de instituições de educação profissional técnica de nível médio poderá ser feita de forma remota, a critério do CEE, por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação.
Confira o teor dos documentos na íntegra – Portaria 50/2021 – Portaria 51/2021.