Educação inclusiva é para todos
22 de outubro de 2020 - 10:59 ##ceeceara #educacaoinclusiva
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Recentemente, fomos surpreendidos com o lançamento da “nova” Política de Educação Especial lançada pelo MEC (Ministério da Educação) por meio do Decreto 10.502/20 e que se constitui como um inaceitável retrocesso nos esforços empreendidos contra a segregação escolar e conquistas legais consolidadas pelos movimentos socias e entidades representativas das pessoas com deficiência. O documento afronta o direito de todos a educação e ressalta práticas reconhecidamente fracassadas desconsiderando ainda na elaboração, a participação das principais lideranças na área. Além disso, ignora todo o ordenamento jurídico que regulamenta a educação das pessoas com deficiência, descumprindo compromissos constitucionais assumidos, especialmente com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão. O Decreto retoma a visão capacitista e o modelo médico favorecendo atitudes preconceituosas, discriminatórias, limitantes e excludentes em relação às pessoas com deficiência.
A inclusão escolar pressupõe a participação integral de todas as crianças na escola independentemente da sua condição física, intelectual ou sensorial, devendo os sistemas buscarem as melhores formas para atendê-las em suas especificidades. Cabe às instituições escolares a organização e criação de condições para esse atendimento, com mudanças de atitudes e valores, formação dos agentes envolvidos, programas e serviços de apoio, acompanhamento e interação com o meio e com as famílias, materiais e estratégias metodológicas que favoreçam o ensino e a aprendizagem de todos os alunos.
A inclusão escolar é um processo em construção com resultados numéricos e sociais significativos e que necessita da garantia de recursos orçamentários e políticas próprias. É uma condição inequívoca para o fortalecimento de uma sociedade democrática que acolhe segmentos desfavorecidos, reconhece a diferença como um valor e aprecia a contribuição do aluno no desenvolvimento de saberes. Nos juntamos às inúmeras vozes que clamam pela revogação do Decreto, em defesa da educação inclusiva para todos!
Por Selene Penaforte
Doutora em Educação e conselheira do Conselho Estadual de Educação (CEE)