Na qualidade de órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) participou, na manhã desta sexta-feira, 16/2, de reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O objetivo do encontro foi a abordagem do atual panorama […]

Um dos deveres fundamentais do Estado no âmbito da educação é efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Com o intuito de assegurar esse direito, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) reforçam, junto a diretores de escolas […]

O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras ações, mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Neste tocante, o Conselho Estadual de Educação (CEE) une-se ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e reitera, junto a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a […]

Em atendimento a solicitação emanada do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Conselho Estadual de Educação (CEE) reforça a recomendação a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos no sentido de adotarem as seguintes providências: 1. Proceder a matrícula antecipada dos alunos com deficiências nos respectivos estabelecimentos; 2. Assegurar a todos os alunos com deficiência a […]