Um dos deveres fundamentais do Estado no âmbito da educação é efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Com o intuito de assegurar esse direito, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) reforçam, junto a diretores de escolas […]

O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras ações, mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Neste tocante, o Conselho Estadual de Educação (CEE) une-se ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e reitera, junto a diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a […]