Com o objetivo de facilitar o cumprimento da Portaria Nº 50/2021 por parte das instituições de ensino, o Conselho Estadual de Educação (CEE) disponibilizou modelo do documento de solicitação de providências do órgão para a realização de “Avaliação Prévia”, a fim de dar início aos trâmites para a regularização institucional junto ao Conselho. Confira modelo […]