O Conselho Estadual de Educação (CEE) reforça, junto às instituições de ensino sob a jurisdição do órgão, que permanece em vigor a Portaria Nº 97/2015/CEE, editada em 24 de agosto de 2015. O documento determina o prazo de 45 dias para que as instituições de ensino cumpram suas diligências junto ao Conselho. O não cumprimento […]