Fixa prazo para entrada de processos de solicitação de credenciamento e de recredenciamento de instituição de ensino; de reconhecimento; de renovação de reconhecimento; de autorização de descentralização de cursos e de autorização de polo e especialização técnica de nível médio, após indeferimento.

Dispõe sobre a extinção do Centro de Formação Peter Pan,Instituição sediada na Rua Coronel Alexandrino, nº 1.030, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades das escolas da educação básica no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nucleação de Escolas Públicasintegrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção compulsória do Colégio José de Alencar.

Prorroga sem interrupção, em caráter excepcional, o credenciamento da
Universidade Estadual do Ceará (Uece) a partir de 1º de janeiro até 31 de julho de 2023.

Estabelece normas complementares para regulamentar o reconhecimento
de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação e/ou
experiência profissional na área pretendida, exclusivamente, para atender o disposto no inciso V
do caput do artigo 36 da LDB, com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017.

Fixa normas para a regularização de documentos digitais na educação
básica e na educação superior das instituições vinculadas ao Sistemade Ensino do Estado do Ceará
e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção compulsória do Instituto de Ensino e Pesquisa
Vale do Coreaú (IVC) sediado no município de Frecheirinha, declara inidôneos seus mantenedores,
adverte os responsáveis legais.

Altera o parágrafo único do Artigo 18 da Resolução CEE nº 485/2020,
que regulamenta a Educação Profissional no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de
ensino da educação básica e dá outras providências.

Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da
educação básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio e nas diferentes modalidades no
Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Concede a Sofia Lerche Vieira o Título de Conselheira Honorária.

Concede a Conselheira Maria Neli Sobreira de Oliveira o Título de
Conselheira Honorária, in memoriam.

Concede a Camilo Sobreira de Santana o Título de Conselheiro
Honorário.

Estabelece normas complementares e orientações para implementação do
Currículo do Ensino Médio, no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras
providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados,
parcial ou integralmente, no exterior,
por estudantes da educação básica do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e
supervisão de instituições de ensino superior e cursos de
graduação e pós-graduação lato sensu e estricto sensu vinculados ao Sistema de Ensino do estado
do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o descredenciamento do Instituto de Educação Progresso
(IEP), a
cassação do reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, ofertados nas Modalidades
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD), e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento de sentença objeto do Processo nº
0164652-28.2019.8.06.0001, que trata de ação declaratória de reconhecimento do título de mestre
em Teologia, em favor de Sigrid Pontes Forte, expedido pela Faculdade de Teologia Internacional
– FATEFI.

Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados,
para que estes possam atuar no magistério da educação básica e educação profissional e dá outras
providências.

Fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro
de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores
da Educação Básica (BNC – Formação), e orienta as Instituições de Ensino Superior (IESs) do
Ceará quanto à organização dos Projetos Pedagógicos de seus cursos.

Dispõe sobre o cumprimento de ordem judicial, referente ao mandado de
intimação nº 001.2021/065906-9, expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
– CE, extraído dos autos do mandado de segurança nº 0654565-20.2000.8.06.0001.

Altera dispositivos da Resolução CEE nº 459/2017, que regulamenta a
obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do
Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de cursos
e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e de Educação de
Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Educação Especial
na modalidade de Educação a Distância (EaD), para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá
outras providências.

Altera o artigo 2º da Resolução CEE nº 481, de 20 de março de 2020,
que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) no Sistema
de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo dos
anos de 2020 e de 2021, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, e
dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de recredenciamento de instituições de
ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de
cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade
educação de jovens e adultos pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, sem
interrupção, com validade até 31.12.2021, e dá outras providências..

Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018,
que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do
Ceará.

Altera o artigo 2º e o Parágrafo único do artigo 7º da Resolução CEE
nº 481, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não
presenciais (remotas) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará para fins de reorganização e
cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio
do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico de Nível
Médio em Secretaria Escolar e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, a Universidade Estadual do Ceará a
proceder a conclusão das atividades de Prática de Laboratório e de Estágio Curricular
Obrigatório dos Cursos de Licenciatura do semestre letivo 2019.2.

Dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais
no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário
letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).
Alterada pela Resolução nº 0484/2020 de 15 de Julho de 2020

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de
instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de
cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade
educação de jovens e adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até
31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras
providências.

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de
instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de
cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade
Educação de Jovens e Adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até
31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras
providências.

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de
instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de
cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade
educação de jovens e adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até
31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras
providências.

Altera a redação do Artigo 21 da Resolução CEE nº 451, de 10 de
dezembro de 2014, que “dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino
da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e
dá outras providências” e acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo.

Fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular
Referencial do Ceará, Princípios, Direitos e Orientações, fundamentado na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental e orienta a elaboração de
currículos e sua implementação nas unidades escolares dos sistemas estadual e municipais do
Ceará.

Dispõe sobre a denominação de instituições de ensino pertencentes ao
Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a progressão parcial no ensino fundamental e no médio e
a progressão continuada no ensino fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre garantias constitucionais de liberdade de expressão e de
pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básicas e universidades
integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo,
criadas, mantidas ou incorporadas pelo Poder Público, integrantes do Sistema de Ensino do Estado
do Ceará, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, e dá
outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e
de cursos de educação superior e profissional técnica de nível médio, com vistas à concessão de
credenciamento, recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos que
integram os Sistemas Privado e Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de nível médio no Sistema
de Ensino do Estado do Ceará. Alterada pela Resolução nº 485/2020 de 15 de julho de
2020.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação no âmbito do Sistema de Ensino do
Estado do Ceará.

Dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de
pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações, certidões, históricos
escolares, certificados, diplomas e quaisquer outros documentos oficiais, quando for o caso, por
instituições de ensino da educação básica, educação profissional e do ensino superior do Sistema
Estadual de Ensino do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação. (Revogada pela Resolução
CEE nº 464/2017)

Autoriza a transferência dos acervos e documentos das escolas de
educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de
ensino da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do Sistema
de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

Recredencia as escolas da Rede Estadual de Ensino, renova o
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.07.2017, e dá
outras providências.

Dispõe sobre o descredenciamento do Centro Integrado de Educação
Profissional (CIEP) e a cassação do reconhecimento dos cursos técnicos ofertados por essa
instituição, em virtude das irregularidades apontadas pelo Processo de Sindicância, instaurado
pela Portaria CEE nº 065/2016, e dá outras providências.

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD),
Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre avanço de estudos e dá outras providências.

Delega competência à Câmara de Educação Superior e Profissional para
aprovar pareceres que tratam da renovação de reconhecimento de cursos referentes à Educação
Superior no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de
ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do
reconhecimento, e dá outras providências.

Institui prazo para solicitação de credenciamento ou recredenciamento
das Universidades Estaduais junto ao Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras
providências.

Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução CEC nº 413/2006 e
aos seus respectivos parágrafos. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de
ensino da educação básica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº
460/2017)

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 382/2003, que dispõe sobre a
criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras
providências.

Dispõe sobre avanço progressivo e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução CEE nº 453/2015)

Concede ao Reverendíssimo Monsenhor Francisco Holanda Montenegro o
título de Conselheiro Honorário, in memoriam.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recredenciamento de
instituições de ensino, renovação de reconhecimento, autorização e aprovação de cursos da
educação básica do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de: credenciamento,
recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de
reconhecimento e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades
do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos
registros escolares internos do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução CEE nº 436/2017)

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional
Especializado – AEE – dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD,
Altas Habilidades/Superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
(Revogada pela Resolução CEE nº 456/2016)

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação
básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental ou médio do
Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Alteração da Resolução CEC Nº 413, de 18 de abril de 2006, que dispõe
sobre educação profissional técnica de nível médio. (Revogada pela Resolução CEE nº
466/2018)

Prorroga o prazo de credenciamento e de recredenciamento de
instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de
cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do
Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Prorroga os prazos previstos no Parágrafo único do Art. 1º e no Art.
7º da Resolução nº 430/2009.

Dispõe sobre prazo para autorizações para direção de instituições de
ensino da Educação Básica, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e
Simplificação de Processos – SISP.

Estabelece normas relativas aos processos de credenciamento e
recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de
reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em
decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e
dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 3º, altera o §2º e acrescenta o §3º ao
Artigo 4º da Resolução CEE nº 428/2008.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em caso de falta de
documentos ou omissão de informações oriundas de escolas extintas.

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 414/2006, que dispõe sobre o
exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica. (Revogada pela
Resolução CEE nº 448/2013)

Regulamenta a Educação Básica na Escola do Campo, no âmbito do Estado
do Ceará.

Prorroga os prazos estabelecidos pela Resolução nº 423/2008, até 31
de dezembro de 2008.

Normatiza o credenciamento de escolas superiores públicas do Sistema
de Ensino do Estado do Ceará, relativo à oferta cursos de pósgraduação lato sensu.

Prorroga os prazos estabelecidos pela Resolução nº 421/2007, até 31
de julho de 2008.

Dispõe sobre o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia a serem
ministradas pelas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, no curso de ensino médio, e
dá outras providências.

Prorroga a validade do credenciamento e recredenciamento de
instituição de ensino de educação básica e/ou de educação profissional técnica de nível médio,
da aprovação, da autorização, do reconhecimento e da renovação do reconhecimento de cursos,
cujos prazos tenham expirado a partir de 31.12.2003.

Dispõe sobre o credenciamento das universidades pertencentes ao
sistema de Ensino do Estado do Ceará e o reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus
cursos. (Revogada pela Resolução CEE nº 439/2012)

Dispõe sobre entrega do Relatório Escolar do ano de 2007.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola no
ensino médio.

Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e
Africanas e dá outras providências.

Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº
363/2000, que dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução CEE nº 438/2012)

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de
ensino da educação básica.

Regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, no
Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução
CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o tratamento a ser dado à Educação Física nos currículos
das escolas de educação básica.

Fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema
de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos de
duração, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de reconhecimento dos cursos das Instituições de
Ensino Superior do Estado do Ceará.

Dá nova redação ao caput do artigo 17 da Resolução CEC nº 389/2004.
(Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Concessão da Medalha Filgueiras Lima ao Colégio Estadual Liceu do
Ceará.

Concessão da Medalha Filgueiras Lima à Organização Educacional Farias
Brito.

Dispõe sobre a disciplina Ensino Religioso a ser ministrada no ensino
fundamental, nas escolas da rede pública do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras
providências.

Concessão da Medalha Filgueiras Lima ao Colégio 7 de Setembro.

Concede à Conselheira Nádia Valverde Viana o Título de Conselheira
Honorária.

Concede à Conselheira Nádia Valverde Viana o Título de Conselheira
Honorária.

Concede ao Doutor Lúcio Gonçalo de Alcântara o Título de Conselheiro
Honorário.

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência e estudos da educação
básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental ou médio do
Sistema de Ensino do Estado do Ceará. (Revogada pela Resolução CEE nº 435/2012)

Dispõe sobre extinção das escolas que não apresentaram o Censo
Escolar em 2003/2004.

Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Estaduais e Municipais do
Ceará e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a elaboração de instrumentos de gestão das
instituições de educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Fixa normas para a educação de alunos com necessidades educacionais
especiais, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. (Revogada pela Resolução
CEE nº 456/2016)

Fixa normas para a descentralização de cursos de educação superior,
no âmbito do Sistema de Ensino do Ceará.

Estabelece normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação
lato sensu no Sistema Estadual de Ensino.

Estabelece normas sobre a autorização de funcionamento e
reconhecimento de cursos seqüenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre credenciamento ou cadastramento de instituições que
ofertam cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, no âmbito da educação
profissional.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no
Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução
CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Secretário Escolar e dá
outras providências.

Dispõe sobre nucleação de Escolas Públicas do Estado e dá outras
providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 396/2005)

Dispõe sobre a adoção do livro didático no Sistema de Ensino do
Estado do Ceará.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação. (Revogada pela Resolução
CEE nº 462/2017)

Concede ao Professor Marcondes Rosa de Sousa o Título de Conselheiro
Honorário.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de escola indígena no
Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências. (Alterada pela Resolução CEE nº
447/2013)

Dispõe sobre a expedição de certificados de conclusão do ensino
fundamental e médio, expedidos por instituição de ensino, no ano de 2003.

Estabelece normas para o funcionamento dos programas e dos cursos de
pós-graduação stricto sensu.

Concede a Professora Ana Maria Militão o Título de Conselheira
Honorária.

Concede a Professora Nildes Alencar Lima o Título de Conselheira
Honorária.

Concede a Conselheira Antonieta Cals de Oliveira o Título de
Conselheira Honorária.

Dispõe sobre Relatório Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o exercício, a título precário, de
direção de instituição de ensino. (Revogada pela Resolução CEE nº 414/2006)

Regulamenta o funcionamento da Educação Profissional de Nível
Técnico, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências. (Revogada
pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Ensino Fundamental e
Médio da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a
renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras
providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 451/2014)

Dispõe sobre a validade de Certificados ou Diplomas expedidos, no ano
letivo de 2002, por Instituição de Ensino cujos prazos de Credenciamentos ou Reconhecimento de
seus Cursos estejam vencidos.

Dispõe sobre a regularização da vida escolar de aluno que cursou no
todo ou em parte o ensino fundamental ou médio, bem como a educação profissional de nível
técnico, em estabelecimento de ensino não credenciado, e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção das escolas que não apresentaram o Censo
Escolar em 2001.

Concede ao Conselheiro Ednilton Gomes de Soàrez o título de
Conselheiro Honorário.

Altera a Resolução Nº 120/77, que institui o título de Conselheiro
Honorário.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos. (Revogada pela
Resolução CEE nº 438/2012)

Dispõe sobre a Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino do
Ceará.

Dispõe sobre a utilização dos recursos de educação a distância, no
Sistema Estadual de Ensino do Ceará. Revogada pela Resolução nº488/2021, de 13 de
janeiro de 2021

Concessão de Honraria ao Colégio Castelo Branco e ao educador
Jorgelito Cals de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de “Diploma de Honra ao Mérito” a
Instituições e personalidades que se destacaram no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Concede ao Revmo. Sr. Cônego Francisco Sadoc de Araújo o título de
Conselheiro Honorário.

Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental e
Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na fase de implantação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9.394/96. (Revogada pela Resolução CEE nº
363/2000)

Dispõe sobre informações a serem apostas em documento escolar e dá
outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação de Jovens e
Adultos na fase de implantação da Lei nº 9.394/96.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF, no Sistema Estadual
de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de funcionamento de escolas com o Ensino
Fundamental incompleto em conjuntos habitacionais, periferias urbanas e áreas de intensa
concentração demográfica.

Estabelece prazo para adaptação dos estatutos das instituições de
ensino superior do sistema estadual de ensino a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece parâmetros curriculares mínimos para habilitação de
Professor de Ensino Religioso em Curso de Ciências da Religião, Licenciatura Plena.