Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até 31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.