Altera o parágrafo único do Artigo 18 da Resolução CEE nº 485/2020, que regulamenta a Educação Profissional no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da educação básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio e nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Concede a Sofia Lerche Vieira o Título de Conselheira Honorária.

Concede a Conselheira Maria Neli Sobreira de Oliveira o Título de Conselheira Honorária, in memoriam.

Concede a Camilo Sobreira de Santana o Título de Conselheiro Honorário.

Estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio, no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados, parcial ou integralmente, no exterior, por estudantes da educação básica do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e supervisão de instituições de ensino superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu vinculados ao Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento de sentença objeto do Processo nº 0164652-28.2019.8.06.0001, que trata de ação declaratória de reconhecimento do título de mestre em Teologia, em favor de Sigrid Pontes Forte, expedido pela Faculdade de Teologia Internacional – FATEFI.

Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados, para que estes possam atuar no magistério da educação básica e educação profissional e dá outras providências.

Fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC – Formação), e orienta as Instituições de Ensino Superior (IESs) do Ceará quanto à organização dos Projetos Pedagógicos de seus cursos.

Dispõe sobre o cumprimento de ordem judicial, referente ao mandado de intimação nº 001.2021/065906-9, expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza – CE, extraído dos autos do mandado de segurança nº 0654565-20.2000.8.06.0001.

Altera dispositivos da Resolução CEE nº 459/2017, que regulamenta a obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Educação Especial na modalidade de Educação a Distância (EaD), para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Resolução CEE nº 481, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo dos anos de 2020 e de 2021, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, sem interrupção, com validade até 31.12.2021, e dá outras providências..

Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Altera o artigo 2º e o Parágrafo único do artigo 7º da Resolução CEE nº 481, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, a Universidade Estadual do Ceará a proceder a conclusão das atividades de Prática de Laboratório e de Estágio Curricular Obrigatório dos Cursos de Licenciatura do semestre letivo 2019.2.

Dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19). Alterada pela Resolução nº 0484/2020 de 15 de Julho de 2020

Dispõe sobre a aplicação de sanção aos responsáveis legais pelo Centro Educacional de Nível Técnico (CEPRO).

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até 31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o descredenciamento, extinção compulsória do Instituto Cearense de Educação (ICED), cassação do Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Administração, em Secretaria Escolar, em Enfermagem e em Segurança do Trabalho, ofertados na modalidade Educação a Distância (EaD), declaração da
inidoneidade dos ex proprietários, advertência formal aos seus responsáveis legais, anteriores e atuais, e determina providências para a regularização da vida escolar dos 443 (quatrocentos e quarenta e três) alunos matriculados e os que concluíram estudos irregularmente nesse Instituto, conforme relação anexa.

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade Educação de Jovens e Adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até 31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos e homologação de nucleação, sem interrupção, com validade até 31.12.2020, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 21 da Resolução CEE nº 451, de 10 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e dá outras providências” e acrescenta Parágrafo único ao referido Artigo.

Fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular Referencial do Ceará, Princípios, Direitos e Orientações, fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental e orienta a elaboração de currículos e sua implementação nas unidades escolares dos sistemas estadual e municipais do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de instituições de ensino pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a progressão parcial no ensino fundamental e no médio e a progressão continuada no ensino fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básicas e universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo, criadas, mantidas ou incorporadas pelo Poder Público, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do credenciamento do Centro Educacional UNINFOP, instituição sediada no município de Crato, para a oferta do curso de ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos; sobre o indeferimento da solicitação de credenciamento e de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre o descredenciamento do Instituto Técnico Sobralense (ITES), instituição sediada em Sobral, a cassação do reconhecimento de seus cursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de cursos de educação superior e profissional técnica de nível médio, com vistas à concessão de credenciamento, recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos que integram os Sistemas Privado e Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de nível médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Alterada pela Resolução nº 485/2020 de 15 de julho de 2020.

Dispõe sobre a extinção compulsória do Centro Educacional Sobralense (CES) e a cassação do reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em virtude das irregularidades apontadas no Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria CEE nº 101/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações, certidões, históricos escolares, certificados, diplomas e quaisquer outros documentos oficiais, quando for o caso, por instituições de ensino da educação básica, educação profissional e do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação. (Revogada pela Resolução CEE nº 464/2017)

Autoriza a transferência dos acervos e documentos das escolas de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.

Recredencia as escolas da Rede Estadual de Ensino, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.07.2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o descredenciamento do Centro Integrado de Educação Profissional (CIEP) e a cassação do reconhecimento dos cursos técnicos ofertados por essa instituição, em virtude das irregularidades apontadas pelo Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria CEE nº 065/2016, e dá outras providências.

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Educação do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre avanço de estudos e dá outras providências.

Delega competência à Câmara de Educação Superior e Profissional para aprovar pareceres que tratam da renovação de reconhecimento de cursos referentes à Educação Superior no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e dá outras providências.

Institui prazo para solicitação de credenciamento ou recredenciamento das Universidades Estaduais junto ao Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução CEC nº 413/2006 e aos seus respectivos parágrafos. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 460/2017)

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 382/2003, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre avanço progressivo e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 453/2015)

Concede ao Reverendíssimo Monsenhor Francisco Holanda Montenegro o título de Conselheiro Honorário, in memoriam.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino, renovação de reconhecimento, autorização e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de: credenciamento, recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 436/2017)

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado – AEE – dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, Altas Habilidades/Superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. (Revogada pela Resolução CEE nº 456/2016)

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental ou médio do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Alteração da Resolução CEC Nº 413, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre educação profissional técnica de nível médio. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Prorroga o prazo de credenciamento e de recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Prorroga os prazos previstos no Parágrafo único do Art. 1º e no Art. 7º da Resolução nº 430/2009.

Dispõe sobre prazo para autorizações para direção de instituições de ensino da Educação Básica, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP.

Estabelece normas relativas aos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 3º, altera o §2º e acrescenta o §3º ao Artigo 4º da Resolução CEE nº 428/2008.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em caso de falta de documentos ou omissão de informações oriundas de escolas extintas.

Altera dispositivos da Resolução CEC nº 414/2006, que dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica. (Revogada pela Resolução CEE nº 448/2013)

Regulamenta a Educação Básica na Escola do Campo, no âmbito do Estado do Ceará.

Prorroga os prazos estabelecidos pela Resolução nº 423/2008, até 31 de dezembro de 2008.

Normatiza o credenciamento de escolas superiores públicas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, relativo à oferta cursos de pósgraduação lato sensu.

Prorroga os prazos estabelecidos pela Resolução nº 421/2007, até 31 de julho de 2008.

Prorroga a validade do credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino de educação básica e/ou de educação profissional técnica de nível médio, da aprovação, da autorização, do reconhecimento e da renovação do reconhecimento de cursos, cujos prazos tenham expirado a partir de 31.12.2003.

Prorroga a validade do credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino de educação básica e/ou de educação profissional técnica de nível médio, da aprovação, da autorização, do reconhecimento e da renovação do reconhecimento de cursos, cujos prazos tenham expirado a partir de 31.12.2003.

Dispõe sobre o credenciamento das universidades pertencentes ao sistema de Ensino do Estado do Ceará e o reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus cursos. (Revogada pela Resolução CEE nº 439/2012)

Dispõe sobre entrega do Relatório Escolar do ano de 2007.

Dispõe sobre o descredenciamento da instituição educacional MBL–Saúde e a cassação do reconhecimento do Curso de Técnico em Enfermagem com a qualificação de Auxiliar e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola no ensino médio.

Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas e dá outras providências.

Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 363/2000, que dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 438/2012)

Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.

Regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o tratamento a ser dado à Educação Física nos currículos das escolas de educação básica.

Fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de reconhecimento dos cursos das Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará.

Suspende a entrada de pedido de descentralização prevista na Resolução do CEC nº 393/2004.

Dá nova redação ao caput do artigo 17 da Resolução CEC nº 389/2004. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Concessão da Medalha Filgueiras Lima ao Colégio Estadual Liceu do Ceará.

Concessão da Medalha Filgueiras Lima à Organização Educacional Farias Brito.

Dispõe sobre a disciplina Ensino Religioso a ser ministrada no ensino fundamental, nas escolas da rede pública do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Concessão da Medalha Filgueiras Lima ao Colégio 7 de Setembro.

Concede à Conselheira Nádia Valverde Viana o Título de Conselheira Honorária.

Concede à Conselheira Nádia Valverde Viana o Título de Conselheira Honorária.

Concede ao Doutor Lúcio Gonçalo de Alcântara o Título de Conselheiro Honorário.

Dispõe sobre a nomenclatura a ser adotada nos diplomas expedidos aos licenciados nos Cursos do Programa Magister.

Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência e estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental ou médio do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. (Revogada pela Resolução CEE nº 435/2012)

Dispõe sobre extinção das escolas que não apresentaram o Censo Escolar em 2003/2004.

Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Estaduais e Municipais do Ceará e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a elaboração de instrumentos de gestão das instituições de educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Fixa normas para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. (Revogada pela Resolução CEE nº 456/2016)

Fixa normas para a descentralização de cursos de educação superior, no âmbito do Sistema de Ensino do Ceará.

Estabelece normas para o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino.

Estabelece normas sobre a autorização de funcionamento e reconhecimento de cursos seqüenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre credenciamento ou cadastramento de instituições que ofertam cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, no âmbito da educação profissional.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Secretário Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre nucleação de Escolas Públicas do Estado e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 396/2005)

Dispõe sobre a adoção do livro didático no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Dispõe sobre Estudos de Recuperação. (Revogada pela Resolução CEE nº 462/2017)

Concede ao Professor Marcondes Rosa de Sousa o Título de Conselheiro Honorário.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências. (Alterada pela Resolução CEE nº 447/2013)

Dispõe sobre a expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, expedidos por instituição de ensino, no ano de 2003.

Estabelece normas para o funcionamento dos programas e dos cursos de pós-graduação stricto sensu.

Concede a Professora Ana Maria Militão o Título de Conselheira Honorária.

Concede a Professora Nildes Alencar Lima o Título de Conselheira Honorária.

Concede a Conselheira Antonieta Cals de Oliveira o Título de Conselheira Honorária.

Dispõe sobre Relatório Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o exercício, a título precário, de direção de instituição de ensino. (Revogada pela Resolução CEE nº 414/2006)

Regulamenta o funcionamento da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Ensino Fundamental e Médio da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 451/2014)

Dispõe sobre a validade de Certificados ou Diplomas expedidos, no ano letivo de 2002, por Instituição de Ensino cujos prazos de Credenciamentos ou Reconhecimento de seus Cursos estejam vencidos.

Dispõe sobre a regularização da vida escolar de aluno que cursou no todo ou em parte o ensino fundamental ou médio, bem como a educação profissional de nível técnico, em estabelecimento de ensino não credenciado, e dá outras providências.(Revogada pela Resolução CEE nº 501/2022)

Dispõe sobre extinção das escolas que não apresentaram o Censo Escolar em 2001.

Concede ao Conselheiro Ednilton Gomes de Soàrez o título de Conselheiro Honorário.

Altera a Resolução Nº 120/77, que institui o título de Conselheiro Honorário.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos. (Revogada pela Resolução CEE nº 438/2012)

Dispõe sobre a Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino do Ceará.

Dispõe sobre a utilização dos recursos de educação a distância, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará. Revogada pela Resolução nº488/2021, de 13 de janeiro de 2021

Concessão de Honraria ao Colégio Castelo Branco e ao educador Jorgelito Cals de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de “Diploma de Honra ao Mérito” a Instituições e personalidades que se destacaram no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Concede ao Revmo. Sr. Cônego Francisco Sadoc de Araújo o título de Conselheiro Honorário.

Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na fase de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9.394/96. (Revogada pela Resolução CEE nº 363/2000)

Dispõe sobre informações a serem apostas em documento escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação de Jovens e Adultos na fase de implantação da Lei nº 9.394/96.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de funcionamento de escolas com o Ensino Fundamental incompleto em conjuntos habitacionais, periferias urbanas e áreas de intensa concentração demográfica.

Estabelece prazo para adaptação dos estatutos das instituições de ensino superior do sistema estadual de ensino a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece parâmetros curriculares mínimos para habilitação de Professor de Ensino Religioso em Curso de Ciências da Religião, Licenciatura Plena.