CEE inicia Projeto Foco na Legislação do Ensino
2 de junho de 2023 - 13:14 #capacitaçãocee #cee no You tube #ceeceará #gestores escolares #RVE
Fernando Brito - Assessoria de Comunicação - (85) 9.9910.3443
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Com a abordagem do tema “Regularização da Vida Escolar” pelas conselheiras Nohemy Ibanez e Luzia Jesuíno, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) deu início ao Projeto Foco na Legislação do Ensino, ação voltada para a qualificação profissional e a melhoria das práticas dos que fazem a gestão escolar no Ceará.
A programação foi realizada na tarde da quinta-feira, 1º/6, através do canal do CEE no Youtube, ferramenta destinada a incrementar a interação do órgão com os usuários em geral.
Na abertura, a presidente do CEE, professora Ada Pimentel, destacou a importância da interação do Conselho com os gestores das escolas, em especial com os secretários escolares. Em seguida, o tema Regularização de Vida escolar foi abordado pelas conselheiras palestrantes.
A regularização da vida escolar de estudantes é o procedimento legal adotado pela instituição de ensino para suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do estudante, a exemplo de matrícula indevida em determinado ano/série, transferência irregular, estudantes impedidos(as) de receber certificação de conclusão por apresentarem reprovação ou lacunas em anos/séries anteriores e alunos que estudaram no todo ou em parte em escolas irregulares.
A Resolução nº 501/2022 do CEE estabelece que a escola poderá adotar os seguintes procedimentos para a regularização da vida escolar do aluno: classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos e complementação curricular.
A primeira etapa do Projeto Foco na Legislação do Ensino será desenvolvida até o final deste mês de junho, mais precisamente nos dias 20,22, 27 e 29, com a abordagem dos seguintes temas a cada data mencionada: Normas e procedimentos na regularização da EaD, Inclusão Escolar, Escrituração Escolar do Ensino Médio e Exercício da função de Diretor Escolar. A programação do projeto a ser desenvolvida ao longo do segundo semestre ainda está sendo preparada pelo Conselho.
No canal do CEE no Youtube, o interessado poderá conferir, na íntegra, o teor de cada um dos módulos do projeto.