• Ensino Médio

Foncede apresenta ao MEC principais pontos a serem considerados na reforma

25 de maio de 2023 - 11:24 #ceeceará #Foncede #MEC #NEM

Em reunião extraordinária destinada à discussão sobre o Novo Ensino Médio (NEM), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) decidiu elaborar um documento que apresenta os principais pontos levantados pelo colegiado sobre o processo de implementação do NEM no País. A manifestação propõe, ainda, “a continuidade da implementação da reforma em curso nas escolas públicas e privadas, observada a subordinação à Lei nº 13.415, vigente, e a trajetória cumprida até o presente momento pelas Secretarias e Conselhos estaduais, não prejudicando os estudantes em sala de aula e suas expectativas sobre o atendimento atual”.

O encontro do Foncede foi realizado na manhã da quarta-feira, 24/5, na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília-DF. O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) foi representado pela presidente do órgão, professora Ada Pimentel.

O documento aprovado pelos conselheiros e conselheiras foi entregue, formalmente, ao Ministério da Educação (MEC) durante audiência pública realizada na tarde da quarta-feira, 24/5, na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na Capital Federal. O evento teve como tema a consulta pública sobre a reforma do Ensino Médio, instituída pela Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023. A manifestação do Foncede foi entregue em mão ao titular da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Maurício Maia.

Confira, a seguir, os pontos apresentados pelo Foncede no documento entregue ao MEC:

Ponto 1: O estudante precisa estar no centro das práticas implementadas;

Ponto 2: É preciso mais tempo para implementar um ciclo completo da reforma do Ensino Médio;

Ponto 3: A solução dos problemas está na melhoria da implementação;

Ponto 4: É preciso separar o que são desafios do Ensino Médio desde antes da reforma e o que são questões que, efetivamente, advêm da reforma;

Ponto 5: Legislações complementares são oportunidades de avançar;

Ponto 6: A discussão sobre os itinerários precisa ser mais aprofundada;

Ponto 7: É fundamental a troca de experiências e a escuta aos Estados;

Ponto 8: É preciso apoio técnico e financeiro para a implementação adequada;

Ponto 9: É preciso investir na modernização dos parques tecnológicos;

Ponto 10: É fundamental o monitoramento da implementação nacional e nos Estados;

Ponto 11: Formação inicial e continuada são pontos chave;

Ponto 12: Os esforços devem dar conta de todas as especificidades que se apresentam;

Ponto 13: O ENEM é muito importante e precisa se basear nos currículos;

Ponto 14: O Ensino Médio precisava mudar e é preciso continuidade na construção da mudança;

Ponto 15: As atividades nas escolas de Ensino Médio têm continuidade, enquanto se realiza a consulta pública nacional e não se materializam as mudanças que poderão vir a ocorrer.

A manifestação informa, também, que o colegiado reafirma o compromisso de continuar acompanhando e participando, ativamente, da consulta pública promovida pelo MEC. Além disso, assegura que os Conselhos de Educação estão incorporados à ampliação do debate sobre o ensino médio e dão continuidade ao trabalho que já estão realizando, na normatização e acompanhamento do ensino médio, com a autonomia, as obrigações e prerrogativas que lhes são conferidas.