A Constituição Federal (CF) de 1988 afirma a educação como um direito social (Art. 5), cuja finalidade é “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Art. 205). A escola é a instituição onde tais processos são desenvolvidos, mediante o acolhimento de crianças, jovens adultos para o […]