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Decreto Nº 34.834, de 30 de junho de 2022.
Dispõe sobre Estrutura Organizacional e os Cargos de Provimento em Comissão do Conselho Estadual de Educação – CEE.
Decretos Governo do Estado
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus.
Decreto nº 33.014, de 15 de março de 2019
Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Conselho Estadual de Educação – CEE.
Decreto nº 29.159, de 16 de Janeiro de 2008
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação (CEE).
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