A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que estende, até o fim de 2026, os mandatos dos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, altera a Lei nº 17.838 para adequar o exercício dos conselheiros ao encerramento da […]
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Categoria: Legislação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que estende, até o fim de 2026, os mandatos dos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, altera a Lei nº 17.838 para adequar o exercício dos conselheiros ao encerramento da […]