Fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC – Formação), e orienta as Instituições de Ensino Superior (IESs) do Ceará quanto à organização dos Projetos Pedagógicos de seus cursos.

Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de cursos de educação superior e profissional técnica de nível médio, com vistas à concessão de credenciamento, recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos que integram os Sistemas Privado e Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de nível médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Alterada pela Resolução nº 485/2020 de 15 de julho de 2020.

Autoriza a transferência dos acervos e documentos das escolas de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o descredenciamento do Centro Integrado de Educação Profissional (CIEP) e a cassação do reconhecimento dos cursos técnicos ofertados por essa instituição, em virtude das irregularidades apontadas pelo Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria CEE nº 065/2016, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução CEC nº 413/2006 e aos seus respectivos parágrafos. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Alteração da Resolução CEC Nº 413, de 18 de abril de 2006, que dispõe sobre educação profissional técnica de nível médio. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Prorroga os prazos estabelecidos pela Resolução nº 421/2007, até 31 de julho de 2008.

Regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre credenciamento ou cadastramento de instituições que ofertam cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, no âmbito da educação profissional.

Regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)

Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Secretário Escolar e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)