Fortaleza sediou na última semana o FNCE
14 de junho de 2013 - 17:20
No período de 02 a 05 de junho de 2013, aconteceu em Fortaleza a XL Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.
Um dos temas principais que foram debatidos no encontro, foi o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipall de Educação. O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O PNE apresenta 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.
Entre as metas previstas está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE. Outro item abordado é a ampliação do investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
Foram discutidos também a autonomia dos Conselhos e Regime de Colaboração, Educação Profissional, Educação à Distância, Educação Integral – Ensino Médio, Financiamento da Educação e a Experiência do PAIC no município de Sobral.
O evento contou com a participação do vice-governador do estado Domingos Filho, dos Senadores Inácio Arruda e José PImentel, dos deputados Ariosto Holanda e Teodoro Soares Presidentes e Conselheiros dos Conselhos Estaduais de Educação do Brasil e demais autoridades.
Kássia Braga
Assessoria de imprensa do Conselho Estadual de Educação
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